As audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo de São Paulo para 2026 serão realizadas entre 13 de maio e 10 de junho. A de Jundiaí será no dia 3 do próximo mês, a partir das 10 horas. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Executivo paulista, a audiência será virtual e aberta a toda população. O link do Teams ainda não foi divulgado. Serão debatidos temas como como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
A participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
Ambiente de votação – Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas. Para outras informações sobre as audiências públicas clique aqui.
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