Uma parte da indústria de apostas no Brasil pode ser legalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme revelou recentemente a revista Veja. O tema foi retomado depois das eleições do ano passado, durante a transição. Embora haja disposição do atual governo e existam benefícios como arrecadação de impostos e geração de empregos, as apostas sempre enfrentaram resistência dos mais conservadores. E a maioria dos congressistas que assumirá no dia 1º de fevereiro são da ala mais tradicional que dá ênfase à pauta de costumes. Se depender deles, Lula deverá enfrentar grandes dificuldades para aprovar projetos nesta área.
Até meados da década de 1940, o país tinha cassinos. O Hotel Copacabana Palace, que existe até hoje, contava com um cassino. Nele, além dos jogos, artistas de sucesso do rádio e do cinema se apresentavam acompanhados de vedetes. As mais famosas foram Luz del Fuego, Elvira Pagã e Virgínia Lane. Em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou decreto acabando com este tipo de jogo de azar. Ele estava preocupado com a “degradação moral dos brasileiros”.
Hoje, as loterias tradicionais(Loteca, Mega-Sena, Lotofácil, Loteria Federal, Lotomania, Quina, Dupla Sena e Timemania) e as apostas no turfe, as corridas de cavalo, são permitidas. Outras, apesar de existirem, não são legalizadas: apostas de quota-fixa, jogo do bicho, bingo, apostas online como o CriptoBetting português e os próprios cassinos.
O ex-presidente Michel Temer, em 2018, legalizou as apostas de quota-fixa, aquelas que se sabe quanto irá ganhar se acertar. Ele sancionou, mas a lei não foi regulamentada até hoje. Na prática, isto quer dizer que os apostadores podem ser enquadrados na Lei de Contravenção Penal.
Durante todo o mandato, Jair Bolsonaro não demonstrou simpatia pela legalização do jogo no país. Assumidamente, o ex-presidente tinha compromisso com o ideário da direita, principalmente com religiosos, mais precisamente os evangélicos. É óbvio pensar que as igrejas, de forma geral, não vêem os jogos de azar com bons olhos. Muito pelo contrário.
O cenário começou na transição do governo Bolsonaro para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo que estudou a área do turismo, no final do ano passado, apontou a possibilidade de regulamentação das apostas no país.
A mais fácil de ser regularizada seria justamente as de quota-fixa, já sancionada por Michel Temer e sem regulamentação. Popularizadas como apostas esportivas, as apostas de quota-fixa geram bilhões. Para serem legalizadas bastaria um decreto ou uma medida provisória do presidente Lula, sem a necessidade do ‘ok’ do Congresso.
O mesmo não se aplica ao famigerado jogo do bicho, bingo, cassinos e jogos online. Desde 1991 tramita projeto no Congresso Nacional para liberar estas atividades. Os dois primeiros tipos de jogos teriam de ser operados por empresas legalizadas. Cassinos poderiam ser construídos em hotéis e resorts. Já os jogos online poderiam ser oferecidos em sites com endereço eletrônico ‘.com.br‘. No ano passado a proposta voltou a ser discutida mas não teve andamento.
Entre os políticos que não querem a legalização do jogo, os argumentos mais comuns são a “degradação moral”, “lavagem de dinheiro”, “prostituição” e “tráfico de drogas” que virão com a medida. Já o senador Angelo Coronel(PSD-BA) vê as críticas à liberação como “moralismo”. Ele apresentou projeto para que hotéis e resorts possam contar com cassinos.
Para a Agência Senado, Coronel disse que o volume financeiro gerado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Por outro lado, a legalização das apostas trará ganho de arrecadação, geração de empregos e oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo.
“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, finaliza o senador.(Foto: Naim Benjelloun/Pexels)
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