O vereador Val Freitas protocolou, em abril do ano passado, projeto de lei que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Jundiaí. A proposta, que abrange também eventos alusivos e outras substâncias entorpecentes, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O Legislativo de Sorocaba aprovou projeto parecido em fevereiro de 2023. A página do coletivo da Marcha da Maconha de Jundiaí no Facebook não é atualizada desde março de 2022. Segundo as postagens, o evento foi realizado pela última vez em 2014(foto principal).
Na justificativa, o parlamentar alega que “Em 2021, segundo o Ministério da Saúde, o SUS registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool, o que corresponde a um aumento de 12,4% em relação a 2020. O atendimento para dependentes químicos é garantido pelo SUS e o aumento no número de usuários causaria um grande impacto orçamentário para o Sistema Único de Saúde”.
Val(foto acima) cita também uma cartilha publicada pelo extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que relata os efeitos da maconha na infância e na juventude: “além da dependência química, está relacionado com o desenvolvimento de uma série de transtornos mentais, tais como esquizofrenia, transtornos psicóticos, depressão, quadros ansiosos, comprometimento cognitivo e suicídio. A atuação da droga no sistema nervoso central pode induzir alterações da percepção do tempo, interferência na atenção, alteração nas funções sensoriais, prejuízo na memória, entre outros efeitos. Cite-se que os prejuízos diretamente decorrentes do uso de drogas ultrapassam a esfera do indivíduo, atingindo toda família e o entorno, e impactando, por fim, toda a coletividade”.
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A justificativa aborda também a maconha medicinal, o Canadibiol. “O ministério e a Associação Brasileira de Psiquiatria publicaram estudo que afirma o seguinte: a cannabis não pode ser considerada medicamento e, portanto, não existe “maconha medicinal”; a planta tem pelo menos 400 substâncias, sendo que uma, o THC, tem potencial de causar dependência e apenas uma, o CBD, está sendo investigada com o objetivo de verificar se existe ou não um potencial terapêutico; como os poucos resultados obtidos estão longe de ser generalizados, mesmo que o uso controlado possa ser feito, deve-se levar em conta os potenciais malefícios já comprovados.
Reformulação da lei – O coletivo Marcha da Maconha é um grupo que quer a reformulação das leis antidrogas, sendo favorável à legalização da cannabis e regulamentação do comércio e uso.(Foto da marcha: Leonardo Israel)
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