No último dia 6, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCESP) negou provimento ao recurso ordinário do vice-prefeito e ex-vereador de Jundiaí, Gustavo Martinelli. Ele teve rejeitadas as contas de 2018, quando era presidente da Câmara Municipal, por causa de pagamento de horas extras. Com a decisão do Tribunal, mensagens passaram a circular nas redes sociais informando que Martinelli ficará inelegível para as próximas eleições municipais, em outubro de 2024. Agora, o vice – que é presidente do União Brasil de Jundiaí – decidiu rebater as postagens chamando-as de fake news. Em vídeo(abaixo), ele conversa com Admar Gonzaga, que foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2017 a 2019, e nega de forma veemente a inelegibilidade do ex-vereador. Em relação à decisão do TCE, não há mais nada a fazer. “Estou avaliando, agora, levar o caso à justiça comum. Sobre a informação de que a Câmara Municipal analisará o parecer do Tribunal de Contas, ele explicou isto não é verdade. “Seria imoral o Legislativo votar as próprias contas”.
“Estou aqui com a decisão e com a legislação. Passar para a população a informação de que a decisão relacionada à Câmara de Vereadores, sem imputação de culpa ou dano irreversível à administração é demonstração clara de ignorância jurídica, má fé, e pelo que se vê, em deslealdade com o dever de bem informar. Talvez ato de traição daqueles que já querem manchar o seu bom nome”, afirma o ex-ministro no vídeo. Martinelli afirma nas imagens que “estão antecipando as eleições de 2024”.
Quanto ao depoimento gravado de Admar, Gustavo Martinelli argumenta: “se ele não entender este assunto, não sei quem entenderá. Não houve ato doloso, não houve prejuízo aos cofres públicos. Além disto, o TCE é um órgão que dá orientações. Por que não fizeram isto na época? Usam o termo ‘inelegibilidade’ nas postagens por causa do Bolsonaro. Querem confundir. Este caso não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Não existe uma decisão eleitoral. Quem determina isto é o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE”.
Sessões noturnas x horas extras – O político afirma que o motivo pela rejeição das contas de 2018 foram as horas extras pagas ao procurador jurídico do Legislativo, Fábio Nadal. “Naquele biênio que presidi a Câmara, a sessão era noturna e o procurador precisava acompanhá-la. Foi um período em que a população lotou a Casa por conta dos assuntos polêmicos que estavam sendo discutidos como Escola Sem Partido, Ideologia de Gênero, fogos sem estampido. Moradores do jardim Brasil queriam a mudança do Plano Diretor, psicólogos reivindicavam melhorias, o Grendacc passava por séria crise. As sessões terminavam muito tarde. O Nadal era o único procurador jurídico da Câmara. Ele já contava com mais de 15 anos de casa e, por isto, tinha um bom salário. Ele recebia hora extra, que é verba indenizatória, para acompanhar as sessões. Somada com o salário, o total chegou ao teto salarial do prefeito que, na época, nenhum servidor poderia ganhar”, disse. Fábio Nadal devolveu R$ 24 mil para a Câmara.
Martinelli enviou vários documentos e reportagens para comprovar o que ele chama de ‘administração enxuta’ da Câmara, entre eles, a devolução de R$ 11 milhões para a Prefeitura, em 2017. “Este dinheiro foi usado para o pagamento dos funcionários do Hospital São Vicente que estavam com o 13º salário atrasado. Esta devolução foi 50% maior do que a realizada pelo presidente anterior”, comentou. Naquele biênio, lembrou o presidente do União Brasil, servidores de carreira passaram a assumir as diretorias da Câmara. “A economia foi de R$ 3,8 milhões”, concluiu.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
