Na contramão da dita ‘ala conservadora’ da Câmara Municipal de Jundiaí, o vereador Paulo Sérgio Martins protocolou projeto para proteger a população LGBTQIA+. Ele quer a alteração da lei 9.836, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, demonstrem preocupação com sua integridade física, para incluir também estas pessoas. Do início do ano até agora foram apresentadas seis iniciativas contrárias à comunidade LGBTQIA+ local. A proposta 13.995/2023 ainda não tem data para ser votada. Dado o perfil dos vereadores, o projeto tem tudo para não ser aprovado.
A lei n° 9.836 é de outubro do ano passado. Martins quer que os LGBTQIA+ sejam incluídos no texto original. O auxílio previsto é a disponibilização de meios de comunicação com amigos e familiares, além de órgãos de segurança pública, bem como orientando sobre os meios de transporte disponíveis. Os estabelecimentos terão de divulgar a lei com cartazes ou outros meios.
Na justificativa, o parlamentar afirma que “a violência contra a mulher, segundo fonte os boletins de ocorrência das Polícias Civis dos 27 estados indicam um leve recuo nos registros de feminicídio, ao mesmo tempo que apontam o aumento dos registros de estupro e estupro de vulnerável. A população LGBTQIA+ sofre uma sobrecarga de preconceito em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero”. É bom lembrar que Martins(foto) é delegado de Polícia e atua em Jundiaí há mais de 30 anos.
Para o vereador é preciso garantir o respeito e a convivência da diversidade, combatendo toda e qualquer forma de discriminação nas dependências de estabelecimentos. “As medidas garantirão respeito e convivência da diversidade sem restrições ou limitações de gênero”, conclui.
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