O prefeito Luiz Fernando Machado vetou totalmente projeto que prevê fornecimento de máscaras em estabelecimentos da rede municipal de saúde. A decisão do chefe do Executivo será votada na sessão ordinária desta terça-feira(6), a partir das 9 horas. A proposta é de autoria do vereador Madson Henrique e foi aprovada no dia 18 de abril último. As máscaras seriam distribuídas gratuitamente em locais que exigem a proteção. Machado alega que o texto é inconstitucional por invadir a área de atuação do Poder Executivo e que pode gerar gastos aos cofres públicos. Ainda não há data para votação do veto.
Na justificativa, Madson lembra que “o decreto 31.437, de 9 de junho de 2022, recomenda o uso de máscaras em ambientes escolares públicos e privados, em transporte coletivo de passageiros, bem como transporte escolar, ambientes fechados em geral e para pessoas com sintomas gripais, com comorbidades ou com esquema vacinal incompleto, e está em vigor”.
Ainda segundo a argumentação do vereador, “a obrigatoriedade do uso das máscaras é exigida em equipamentos de saúde e a sua utilização como proteção facial segue vigente em virtude da necessidade de manter hábitos preventivos. O fornecimento de máscaras deve ser responsabilidade dos estabelecimentos uma vez que a máscara é um item de proteção individual, e sua utilização recomendada em ambientes de atendimento prestado às pessoas imunodeprimidas, enquanto existirem condições de provocar danos à saúde”.
O parlamentar conclui: “para dar rapidez aos atendimentos, onde muitos pacientes entram nos estabelecimentos sem o uso, pelo esquecimento ou desconhecimento dos protocolos, a fim de não interromper os fluxos de atendimentos, que seja ofertado aos pacientes a fim de evitar a interrupção dos atendimentos como nos procedimentos, uma vez que essa é uma abordagem que ajuda e evita constrangimentos”.
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Mais – Também serão votados o veto do prefeito ao projeto de lei 3.964, do vereador Marcelo Gastaldo, que denomina “Rua Luiz Lindolfo” a via de pedestres 01 do loteamento Jardim Santa Fé (Bairro Champirra e o projeto de lei 13.217/2020, de Antônio Carlos Albino que prevê, no serviço público de transporte coletivo municipal, oferta aos usuários de acesso gratuito à internet sem fio; e dá providência correlata.
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