No próximo dia 12, às 10 horas, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Jundiaí abrirá as propostas de empresas especializadas na conservação da biodiversidade. O edital de tomada de preços foi publicado no último dia 18. A vencedora prestará serviços de organização, elaboração e aprovação, com foco participativo, no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado. A previsão é de que os trabalhos tenham início em abril de 2021, após os procedimentos do processo licitatório que está em andamento
O objetivo é determinar, por meio de levantamentos de imagem, mapas e visitas em campo, as áreas prioritárias no município para conservação de maciços florestais, áreas para recuperação da vegetação e formas de conectar esses fragmentos para permitir o trânsito da fauna. De acordo com o Instituto Florestal do Estado de São Paulo, 35% do território de Jundiaí tem cobertura vegetal.
Segundo a Prefeitura, as condições de conservação destes fragmentos são consideradas como boas e compete ao município elaborar políticas públicas para a conservação. À sociedade cabe ações no dia a dia, como não lançar lixo ou realizar intervenções nestes pontos.
Lei Federal – As ações do Plano devem acompanhar o que está previsto na Lei Federal 12.651/12, que indica que os donos de propriedades em áreas de Mata Atlântica e Cerrado recuperem e conservem os locais. Ao Poder Público cabe cuidar das áreas públicas e criar programas de fomento à restauração e conservação, assim como é realizado no Programa Nascentes e o Pagamento por Serviços Ambientais.(Foto: @arturhenriqueimagensaereas.com.br)
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