A moção 489/2023, de autoria de Madson Henrique, que será votada na sessão desta terça-feira(16) promete acirrar ainda mais os ânimos entre a comunidade LGBTI+ e os vereadores conservadores de Jundiaí. O texto apoia o projeto 501/2023, do vereador senador Magno Malta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou tratamento de transexualização. Ativistas do movimento da diversidade sexual estão revoltados. Esta é a sexta iniciativa de parlamentares locais, desde o início do ano, que ataca a pauta LGBTI+. Para Felipe Pinheiro, porta-voz da Rede Sustentabilidade, “não há dúvidas de que na nossa Câmara existe uma maioria que utiliza de falso moralismo, pautas de costumes e apelam para a homofobia e transfobia para se promoverem politicamente em cima de uma população que já vulnerável socialmente”.
No final do mês passado, o vereador e presidente da Câmara de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, protocolou projeto de lei que proíbe a realização ou pagamento de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de afirmação de gênero(transgenitalização) em menores de 18 anos. A proposta de número 13.934/2023 está tramitando pelas várias comissões do Legislativo. O texto – que ignora resolução do Conselho Federal de Medicina(CFM) – prevê até multas para pais, responsáveis, médicos e hospitais que realizarem o tratamento ou a operação. Este projeto ainda não foi votado.
Madson também é autor de uma moção de apoio ao projeto de lei da deputada federal Bia Kicis que estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições no Brasil. A moção foi aprovada. O vereador Val Freitas teve aprovada moção de apelo ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela revogação do artigo 6º da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais que permite, em instituições de ensino, a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa e não com o gênero biológico. O vereador Adilson Roberto Pereira Júnior protocolou o projeto de lei 13951/2023, que proíbe a admissão de atletas transexuais em times e equipes que contam com subvenção da Prefeitura de Jundiaí. O mesmo se aplicará, caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado, aos times que recebam patrocínio do município. Neste caso, a verba será suspensa de forma imediata e irrevogável. Este projeto ainda não foi votado. Madson Henrique também protocolou projeto de lei 13.972/2023, que proíbe a utilização de linguagem neutra ou não binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos da Prefeitura.
A comunidade LGBTI+ vem reagindo. Samy Fortes, presidente do CAIS Jundiaí(Centro de Apoio e Inclusão Social para Travestis e Transexuais e Pessoas e Vulnerabilidade Social), utilizou a Tribuna Livre da Câmara para criticar a proposta de Albino e a primeira moção de Madson. Aliás, a maioria dos participantes da Tribuna Livre vêm demonstrando repúdio aos projetos e moções que consideram homofóbicos. No último dia 11, a OAB Jundiaí realizou a palestra ‘Uma História dos Direitos LGBTI+ no Brasil’, com Renan Quinalha, professor de Direito da Unifesp. Ativistas aproveitaram o evento para criticar a postura dos autores das propostas. Felipe Pinheiro, da Rede Sustentabilidade, informou que advogados voluntários entrarão com ações de inconstitucionalidade contra todas propostas que afrontem os direitos LGBTI+.
Os outros itens que serão votados nesta terça:
- Veto total do prefeito ao projeto de lei 13.481, da vereadora Quézia de Lucca, que veda às instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, por ligação telefônica, com aposentados e pensionistas, sem que estes o tenham solicitado.
- Projeto de Lei 13.953/2023, do vereador Cícero Camargo da Silva que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Luta Contra a Endometriose”(13 de março).
- Projeto de Lei 13.970/2023, do vereador Juninho Adilson que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Fios Encantados.
- Projeto de Lei 13.900/2023, do vereador Paulo Sérgio Martins, denominando “Pista de Caminhada Paulo Sérgio Teixeira Coelho Nasser” a área localizada no canteiro central da Av. Dr. Adilson Rodrigues.
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