A Delegacia de Defesa da Mulher(DDM) de Jundiaí registrou, no ano passado, 2.049 ocorrências. O total de vítimas, já que os BOs podem conter mais de uma(filhos, por exemplo), foi de 3.781. No ano anterior foram 2.642 ocorrências e 4.522 vítimas. Em 2021, a DDM teve 2.301 ocorrências e 3.954 vítimas. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública do Estado(SSP) não divulgou os dados deste ano. Os casos vão de agressão física, passando por ameaças, injúrias, perseguição e violência psicológica. Mulheres de outras cidades também procuram a DDM de Jundiaí. Os dados indicam que as vítimas vão desde meninas de um ano idosas. Há um caso de idosa de 93 anos agredida. A média de idade das vítimas é de 34 anos. Não há dados oficiais sobre a escolaridade e raça das mulheres que denunciam os agressores. A literatura especializada e os Anuários do Fórum de Segurança Pública sugerem, no entanto, que mulheres negras e que moram na periferia costumam ser as principais vítimas. Em maio de 2022, o prefeito Luiz Fernando Machado teve aprovado o projeto de Lei 13.719 que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O número de casos é muito maiores já que boa parte das vítimas não denunciam os agressores. Muitas mulheres não se reconhecem como vítimas. Também há casos de dependência financeira e emocional, falta de motivação e coragem para formalização da denúncia. Segundo a Assessoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Jundiaí, o município ao propor Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, alinhou-se à Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – e em outros documentos internacionais, como a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Belém do Pará. “Apesar destes referenciais em direitos humanos, ainda há uma dificuldade de reconhecer determinadas condutas como violências, como é o caso das psicológicas, morais e patrimoniais. Essa dificuldade ocorre tanto por parte das mulheres, que não se consideram vítimas, assim como parte de agentes públicos que, devido a fatores sociais e culturais, não classificam os casos como violência”, afirma a Assessoria.
Hoje, a Prefeitura, através dos serviços municipais de saúde, assistência social e segurança municipal, conta com rede de enfrentamento e proteção a violência. Serviços estaduais, como a própria DDM e o sistema judiciário também fazem parte desta rede. “Assim, diretamente, a Prefeitura só controla efetivamente os dados que perpassam os seus próprios serviços. Apesar de haver um acompanhamento constante dos dados do sistema de segurança pública, não possuímos acesso a base de dados em tempo real, o que impede o fornecimento de informações relativas aos últimos meses”, explicou a Assessoria de Políticas para Mulheres.
Ações – A Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher prevê a realização de ações que observam os diversos reflexos da violência na vida das mulheres. Nestes primeiros anos, a Prefeitura estabeleceu grupo de trabalho, o qual está em processo para ser transformado no comitê. O grupo, composto por servidoras e representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, reúne-se regularmente para discutir, avaliar e propor melhorias nas políticas públicas existentes acerca da prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
Como exemplo dos trabalhos já realizados pelo grupo, foi publicado em dezembro/2023 o Protocolo de Atenção Integral, que descreve todos os serviços municipais existentes que podem ser acionados nestes casos. Nas reuniões iniciais, notou-se uma fragmentação da rede de enfrentamento, assim os trabalhos foram centrados buscando fortalecer os serviços, cientificando-os dos possíveis encaminhamentos e dos atores que podem ser acionados. Como continuidade destas ações, são realizados encontros de capacitações para os profissionais da rede municipal. A realização de capacitações permanentes e periódicas. Esta é uma forma de qualificar os serviços e garantir um atendimento mais humanizado e integral.
Este ano, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher tem buscado realizar reuniões descentralizadas a fim de favorecer a participação de mulheres de bairros diversos, as quais muitas vezes têm dificuldade de acessar os serviços ou se deslocar até a Prefeitura.
Em relação a prevenção da violência foi realizado projeto piloto no jardim Novo Horizonte, onde foram realizadas rodas de conversa, além de produzidos materiais informativos, como cartazes e vídeos. Pretende-se ampliar este projeto abrangendo outros territórios nesta intervenção. Por fim, são realizadas rodas de conversa pontuais com grupos de mulheres pela cidade.
Para as próximas ações, a Prefeitura pretende continuar com a realização das capacitações, trazendo novos olhares para a questão da violência. Muitos dos serviços já possuem sistemas de notificação e acompanhamento para casos de violência. Para aqueles que ainda não possuem, pretende-se construir coletivamente mecanismos que permitam este acompanhamento. Já há um acompanhamento contínuo de dados e, no futuro, pretende-se estabelecer uma plataforma que divulgue estas informações, com gráficos, filtros e análises automatizadas.
Secretaria – Recentemente, um grupo de 400 pessoas, liderado por Katia Parimoschi, esposa do candidato a prefeito de Jundiaí, José Antônio Parimoschi(PL). Durante o encontro foi proposta a criação da Secretaria Municipal da Mulher. A medida será protocolada no Plano de Governo de Parimoschi.
“A construção de uma cidade passa por processos como esses, de escuta ativa. Sem ouvir as pessoas, não conseguimos construir uma cidade cada vez melhor. Nós vamos seguir avançando e sem deixar ninguém para trás. Por isso, vamos fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, como a iniciativa da criação da Secretaria Municipal da Mulher”, reiterou José Antonio Parimoschi.(Foto principal: Hoàng Tiến Việt)
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