O vereador Adriano Santana dos Santos(Podemos/foto) apresentou, no final de 2021, projeto que alterou lei que criou a Política Municipal de Habitação. Na ocasião, ele pretendia que mulheres agredidas, vítimas de violência doméstica, fossem priorizadas em programas habitacionais. Segundo a proposta – que já recebeu pareceres favoráveis nas comissões internas da Câmara Municipal de Jundiaí -, pelo menos 5% das unidades construídas seriam destinadas a elas. Quase três anos depois, a proposta aguarda para ir à votação.
“O objetivo deste projeto de lei é garantir que as mulheres vítimas de violências domésticas tenham acesso à moradia, e é de conhecimento público que Jundiaí tem uma crescente demanda. A violência contra a mulher é um fenômeno social, construído ao longo dos anos e mantido pelo sistema de patriarcado, onde o homem é o sujeito e a mulher o objeto. Isto significa que ao homem é destinado o papel de chefe, o que lhe confere o poder de decisão, e a mulher é instrumento de submissão, de subordinação, de discriminação. Dessa forma, configura-se a superioridade masculina”, explicou o vereador em 2021.
O texto do parlamentar apresentou dados das Nações Unidas: em 2010, 59% das mulheres, no mundo, sofreram violência pelo menos uma vez na vida. Trinta por cento dos casos foram cometidos por parceiros com quem mantinham ou mantiveram um relacionamento. Trinta e oito por cento dos assassinatos contra mulheres são resultados da violência doméstica. A esses dados, acrescentamos os danos físicos, morais, emocionais e as probabilidades de desenvolver problemas graves de saúde. A violência contra a mulher era tida como um problema da vida privada e há pouco tempo passou a ser compreendida como um problema público, que exige a aplicação de políticas públicas efetivas para o seu enfrentamento. Isso só se deu pelos movimentos feministas que passaram a reivindicar os direitos humanos das mulheres. Precisamos alcançar aquelas mulheres que estão em situação vulnerável, maltratadas pela pobreza econômica e pela violência doméstica. Na maioria dos casos o local do crime é a casa onde a vítima mora com o agressor. Sem um lugar próprio onde possa morar, a mulher tende a permanecer no ciclo de violências domésticas e se tornar cada vez mais vulnerável a novas ocorrências”. Adriano Santana dos Santos disse que muitas mulheres agredidas sofrem em silêncio por submissão ou dependência afetiva, mas muitas outras ficam economicamente dependentes do agressor.
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