O vereador Douglas Medeiros(PSDB/Jundiaí) está realizando uma vaquinha virtual para pagar multa de R$42.131,11. Ele foi condenado em processo administrativo da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. O parlamentar afirma que foi punido por causa de um comentário homofóbico em post dele, feito por outra pessoa. A postagem aconteceu no Facebook, em 2017. Medeiros não pode recorrer.
O aviso de que terá de pagar a multa chegou no último dia 14. “A ideia de fazer a vaquinha virtual surgiu em uma reunião com a minha base de apoiadores. Minha família aceitou a ajuda desde que a campanha aconteça de forma transparente, com a possibilidade de se acompanhar os resultados”. As doações começaram na última quarta-feira(16). Até agora, o vereador conseguiu cerca R$ 800.
O caso – Em março de 2017, no início de primeiro mandato de Douglas Medereiros, ocorreu a discussão do Projeto de Lei n° 12.185, que tratava de uma reforma administrativa municipal. Na ocasião, ele defendeu uma emenda supressiva e modificativa ao texto do projeto que propunha as seguintes alterações:
“1) Art. 37 – Item V, excluir: Assessor de Políticas para LGBT;2) Anexo II, excluir: Assessor de Políticas para LGBT;3) Anexo IV, excluir no índice e na descrição de cargo: Assessor de Políticas para LGBT;4) Anexo IV, na descrição de cargo: Assessor de Políticas para Mulheres, nas atribuições: onde se lê “gêneros”, leia-se “sexos,5) Anexo IV, na descrição de cargo: Assessor de Políticas para Igualdade Social, nas atribuições: onde se lê “gênero”, leia-se “sexo”.”
O parlamentar explica que após a sessão de discussão da proposta, com o objetivo de dar transparência às atividades legislativas do mandato, “fiz uma publicação no Facebook sobre a emenda. Nessa publicação, foi feito, por um terceiro, comentário contendo discurso de ódio contra o movimento LGBTQIAPN+. Por conta desse comentário que, repito, não foi feito por mim, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí entrou com uma denúncia de discriminação em razão de orientação sexual, nos termos da lei estadual n°11.948/2001. Foi instaurado, no âmbito da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, um processo administrativo que me condenou ao pagamento de uma multa no valor de R$42.131,11”, explica ele na vaquinha.
Douglas Medeiros disse ainda que sempre se posicionou pela promoção da família e o fortalecimento dos vínculos familiares, assumindo o compromisso de ser representante da população de Jundiaí que preza por estes valores. “Em todos os momentos, o fiz com respeito total aos que pensam de maneira diferente e defendem valores dos quais discordo. É assim que deve ser numa democracia. Por isso, com tristeza e indignação tomei conhecimento da multa aplicada. No entanto, cabe a nós respeitar as decisões das autoridades constituídas, se não conseguirmos revertê-las pelos caminhos jurídicos possíveis. Essa vaquinha virtual, portanto, tem por objetivo levantar os recursos para o pagamento desta multa. Peço a solidariedade de todos aqueles que defendem as causas que defendemos em nosso mandato”, conclui.
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