Os radares da Unidade de gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) da Prefeitura de Jundiaí já estão funcionando pra valer. As multas de trânsito só começarão a ser enviadas a partir do próximo dia 16. A UGMT vinha aplicando apenas multas educativas. No entanto, “a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 234, de 11 de agosto de 2021, restabeleceu os prazos para defesa, recursos e indicação do condutor”.
A volta dos radares – e das multas de trânsito – deveria ter ocorrido em abril do ano passado. Por causa da pandemia de Covid-19, o prefeito Luiz Fernando Machado suspendeu o início das atividades dos equipamentos. Ele, na ocasião, suspendeu o contrato com a empresa vencedora da licitação.
No dia 5 de maio passado, os radares começaram a flagrar excesso de velocidade, conversões proibidas, avanços de semáforos e proibição de trânsito de veículos pesados. Contudo, seguindo a resolução 782 do Contran, de 18 de junho de 2020, as multas não puderem ser enviadas.
Números – Contando os três meses de operação, foram contabilizadas 38.327 multas. O cruzamento recordista em infrações é da avenida Antônio Segre com União dos Ferroviários, no sentido Paço Municipal. O equipamento instalado neste local é capaz de fiscalizar três tipos de infrações: avanço de semáforo, conversão proibida à esquerda e parada sobre a faixa. Isto explica o maior número de multas.
A expectativa da Unidade Gestora é de que serão arrecadados quase R$ 5 milhões por mês em multas de trânsito. Este dinheiro será direcionado ao Fundo Municipal de Trânsito para investimentos no próprio trânsito, como em campanhas e ações para intensificar a segurança.
Calendário – Em relação ao envio da notificação da penalidade, prazos para apresentação de defesa e recursos, a UGMT seguirá a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 234 que determina:
– Para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021;
– Para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021, ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021;
– Para as Notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 15 de setembro de 2021.
– Em relação às autuações feitas no período de 1º de dezembro de 2020 a 15 de março de 2021, serão seguidos os prazos previstos no inciso II do parágrafo único do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no artigo 4º da Resolução Contran nº 619, de 2016.
– Em relação às multas de trânsito lavrada no período de 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, a UGMT considera os prazos previstos no Anexo I da Resolução 805/2020 do Contran. Clique aqui para ver mais detalhes.
Os recursos de multa e indicação de condutor podem ser feitos no Poupatempo, no Balcão da Prefeitura de Jundiaí. As notificações serão encaminhadas aos condutores pelos Correios que deverão pagá-las. Não será necessário envio de boleto para isto.
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