O vereador Antônio Carlos Albino apresentou o projeto 14.129/2023 que cria o programa de orientação sobre os malefícios de músicas que tenham linguajar obsceno ou pornográfico e que façam apologia ao crime e ao uso das drogas. Se a proposta for aprovada, o programa será implementado na rede municipal e particular de ensino de Jundiaí. Na justificativa, Albino afirma que “infelizmente é preciso que o Poder Público tome algumas atitudes para inibir que nossos jovens consumam de forma demasiada ‘músicas’ que usam linguajar chulo e que atenta contra a moral e os bons costumes”. Ainda não há data para a votação do projeto.
O programa, de acordo com o parlamentar, buscará a orientação e conscientização dos professores, pais, responsáveis e alunos. A proposta afirma que para isto serão feitos cursos, palestras e campanhas. Também haverá assistência psicológica e social. O parlamentar também prevê “a instituição de práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis”.
Albino(foto) explica que o projeto não tem como objetivo proibir que os estudantes escutem esta ou aquela música, o que seria inconstitucional. “A proposta visa instituir políticas públicas para que os professores, os pais ou responsáveis, além dos próprios alunos, saibam e entendam que muitas músicas podem até configurar crime, além de algumas atentarem contra o pudor, com a moral e os bons costumes, sem contar o uso de palavrões”, diz ele na justificativa.
O vereador lembra que as crianças se conectam facilmente e acabam consumindo músicas que não são apropriadas no ambiente escolar. “É importante que o Poder Público intervenha e mecanismos para alertar e orientar todos sobre os malefícios dessas canções. Há músicas que claramente incitam a violência, que excitam o consumo de drogas, bebidas alcoólicas, e ao consumo de fumo (cigarros, narguilé e cigarros eletrônicos), e ainda que fazem apologia a crime e a fato criminoso, sem contar as músicas que usam dos variados palavrões. Este projeto de lei pretende resgatar o verdadeiro ambiente escolar, e ainda colaborar no processo de aprendizado”, conclui.
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