O presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Edicarlos Vieira, mandou arquivar o projeto 14.129/2023, que criava o programa de orientação sobre os malefícios de músicas que tenham linguajar obsceno ou pornográfico e que façam apologia ao crime e ao uso das drogas. A proposta, de autoria do ex-vereador Antônio Carlos Albino, tinha recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação(CJR). O arquivamento aconteceu no último dia 2. Edicarlos utilizou o artigo 161 do Regimento Interno do Legislativo que diz: “projetos apresentados e não votados na legislatura anterior, de autoria de vereador não-reeleito, pode ser arquivados por despacho do presidente”.
Com a proposta, Albino queria que o programa fosse implementado na rede municipal e particular de ensino de Jundiaí. Na justificativa, Albino afirmava que “infelizmente é preciso que o Poder Público tome algumas atitudes para inibir que nossos jovens consumam de forma demasiada ‘músicas’ que usam linguajar chulo e que atenta contra a moral e os bons costumes”.
O programa, de acordo com o parlamentar, buscaria a orientação e conscientização dos professores, pais, responsáveis e alunos. A proposta afirmava que para isto serão feitos cursos, palestras e campanhas. Também haverá assistência psicológica e social. O parlamentar também previa “a instituição de práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis”.
Albino explicou, na época, que o projeto não tinha como objetivo proibir que os estudantes escutem esta ou aquela música, o que seria inconstitucional. “A proposta visa instituir políticas públicas para que os professores, os pais ou responsáveis, além dos próprios alunos, saibam e entendam que muitas músicas podem até configurar crime, além de algumas atentarem contra o pudor, com a moral e os bons costumes, sem contar o uso de palavrões”, disse ele na justificativa.
O vereador lembrou que as crianças se conectam facilmente e acabam consumindo músicas que não são apropriadas no ambiente escolar. “É importante que o Poder Público intervenha e mecanismos para alertar e orientar todos sobre os malefícios dessas canções. Há músicas que claramente incitam a violência, que excitam o consumo de drogas, bebidas alcoólicas, e ao consumo de fumo (cigarros, narguilé e cigarros eletrônicos), e ainda que fazem apologia a crime e a fato criminoso, sem contar as músicas que usam dos variados palavrões. Este projeto de lei pretende resgatar o verdadeiro ambiente escolar, e ainda colaborar no processo de aprendizado”, concluiu ele.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
