Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(24), sete projetos de lei e dois projetos de denominação. Um dos projeto de lei é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Dois vetos dele também serão analisados. A pauta:
- Veto total ao projeto de lei 14.039, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o “Programa Capacita Afro”, de capacitação profissional voltada à população negra.
- Veto total ao projeto de lei nº 14.389, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD.
- Projeto de lei 13.468/2021, do vereador Val Freitas, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar caiação e aplicação de tintas, impermeabilizantes e produtos similares em troncos e caules da vegetação.
- Projeto de lei 13.490/2021, de Paulo Sérgio Martins, fixando limites de tempo de espera para atendimento em estabelecimentos particulares de saúde.
- Projeto de Lei 13.965/2023, de Paulo Sérgio Martins, que prevê implantação, por meio de aplicativo para dispositivos móveis, de “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Projeto de lei 14.456/2024, do vereador Marcelo Gastaldo, incluindo no Calendário Municipal de Eventos a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Piedade e Santa Cruz da Comunidade Santa Cruz da Paróquia Nossa Senhora do Carmo (setembro).
- Projeto de lei 14.458/2024, do prefeito, alterando a Lei 5.349/1999, que estabelece normas para o ordenamento de processos, para dispor sobre a autenticação de documentos administrativos e de prestação de serviço.
- Projeto de lei 14.461/2024, de Marcelo Gastaldo, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Festa em Louvor a São João Batista da Comunidade Santa Cruz da Paróquia Nossa Senhora do Carmo (junho).
- Projeto de lei 14.462/2024, de Marcelo Gastaldo, incluindo no Calendário Municipal de Eventos a Festa em Louvor a São José, da Comunidade São José da Paróquia Nossa Senhora do Carmo (março).
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