A Prefeitura de Jundiaí se prepara para iniciar o ano de 2023 com a nova Lei de Licitações 14.133/21 em prática. Para tanto, a Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), a partir da gestora Simone Zanotello, apresentou em detalhes, na tarde de sexta-feira (24) no auditório do Paço Municipal, as alterações e inovações no texto que tem como prazo para início de execução o mês de abril do próximo ano.
“A Lei 14.133 chega para substituir a Lei 8.666, que por muitos anos regulamentou os processos administrativos de aquisições do Poder Público. A nova lei conta com dispositivos importantes de gestão, indicadores de eficiência e eficácia, além de transparência, desenvolvimento sustentável e planejamento”, comentou a gestora.
A apresentação está sendo realizada de maneira escalonada para todos os órgãos da gestão municipal. Além disso, ao longo dos próximos meses, serão promovidas capacitações específicas com os servidores que atuam diretamente na área de compras das unidades.
“As alterações na legislação impactam no planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, a antecipação das alterações, adequações dos sistemas e parametrizações, proporcionarão avanços qualitativos com economia de recursos, processos e tempo”, comentou o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Participaram da apresentação gestores e diretores das Unidades de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), Casa Civil (UGCC), Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC), Governo e Finanças (UGGF), Inovação e Relação com o Cidadão (UGIRC), Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UGDECT) e Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT).
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