O prefeito Luiz Fernando Machado protocolou, na Câmara Municipal de Jundiaí, proposta que permite à Prefeitura formalizar acordo com o Tribunal de Justiça(TJ) do Estado para construção de novo Fórum da cidade. O prédio será construído na Cidade Administrativo, próximo da sede da DAE e do terminal da vila Hortolândia(foto principal). O terreno tem 10 mil m². Segundo o texto assinado pelo prefeito, o imóvel que hoje abriga o Fórum, no centro da cidade, será doado para Prefeitura “que o utilizará preferencialmente na área da saúde, como contrapartida parcial dos custos dos projetos, contratação e execução de toda a obra. O restante da contrapartida, relativos aos custos da nova sede, poderá ser igualmente dividido, ficando sob a responsabilidade do Tribunal e do município”. O projeto recebeu o número 14.242 e ainda não tem data para ser votado.
Segundo o texto de Machado, a Prefeitura deverá assumir os custos da contratação dos projetos básicos e executivo necessários para a elaboração do orçamento de referência da obra, além da elaboração de plano de trabalho do futuro convênio. Se o projeto for aprovado, o prefeito também estará autorizado a abrir créditos adicionais para despesas decorrentes das obrigações que serão assumidas no protocolo de intenções entre a Prefeitura e o TJ.
As discussões para construção de um novo fórum em Jundiaí, na Cidade Administrativa, começaram em julho do ano passado. “Jundiaí tem condições de colaborar com a construção do prédio, além de realizar a doação do terreno, que fica ao lado do Terminal Hortolândia. A construção deverá seguir os moldes já adotados pela Secretaria de Justiça do Estado”, explicou Luiz Fernando na época.
O pré-projeto previa que o novo Fórum terá capacidade para 15 varas já alocadas no Fórum do centro, além de outras cinco. “É importante que a população tenha acesso à Justiça, com fóruns modernos e acessíveis. Além disso, o prédio precisa ser compatível com a nossa comunidade jurídica”, destacou o prefeito.
O juiz diretor do Fórum de Jundiaí, Marco Aurélio Stradiotto, mencionou que o atual prédio onde está o Fórum de Jundiaí, no Centro, não possui as dimensões necessárias para abrigar todas as repartições. “Nossa ideia é ampliar o número de varas. Hoje, por exemplo, não temos Vara da Violência Doméstica. Também gostaríamos de ter a 2ª Vara da Infância e Juventude. Dessa forma, podemos ampliar o atendimento à população”, afirmou Stradiotto.
O Fórum Palácio da Justiça Dr. Adriano de Oliveira completou 50 anos em 2019. Foi construído em área que abrigava uma cadeia pública, demolida em meados do século XX. O espaço deu lugar ao Palácio da Justiça Doutor Adriano de Oliveira, inaugurado no dia 5 de dezembro de 1969, homenageando o juiz que atuou entre os anos de 1920 e 1930 e reconhecido pela vasta cultura jurídica.
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