A Prefeitura de Jundiaí multou três empresas que não realizaram as obras para as quais foram contratadas através de licitação. São elas: reforma do Centro de Especialidades e Pronto Atendimento(PA) da vila Progresso; reforma do telhado do Complexo Fepasa; qualificação de espaços no jardim São Camilo e instalação de pontos de iluminação. As penalidades somam mais de R$ 1 milhão. O Executivo informou que as empresas foram suspensas de novas licitações. Novas concorrências públicas para a conclusão das quatro obras serão divulgadas em breve.
Em março deste ano, a Prefeitura divulgou que a empresa Shop Signs Obras e Serviços tinha descumprido obrigações contratuais e falhado na execução das obras do Centro de Especialidades e PA da vila Progresso(foto). Na ocasião, o contrato foi rescindido unilateralmente. Agora, a construtora foi multada em R$ 889.106,18. Com a obra parada, a Guarda Municipal mantém uma viatura no local para evitar invasões, vandalismo e furtos.
Esta obra foi iniciada em 25 de janeiro de 2023, com prazo inicial de 374 dias e previsão de conclusão para 2 de fevereiro de 2024. No entanto, ao longo da execução, ajustes no projeto tornaram necessária a prorrogação do prazo. Ainda assim, os principais atrasos foram ocasionados por falhas de planejamento e execução por parte da empresa contratada.
A Prefeitura apontou problemas como a necessidade de refazer serviços mal executados, infiltrações causadas pela falta de planejamento na cobertura e inconsistências nos revestimentos comprometeram significativamente o andamento da obra. Além disso, a troca constante de engenheiros afetou a continuidade e a eficiência dos trabalhos.
Complexo Fepasa – A multa à Tera Engenharia e Arquitetura, no valor de pouco mais de R$ 186 mil, foi aplicada no início de junho. A empresa, de acordo com a Prefeitura, não realizou correções na obra de manutenção e reforma no telhado do Complexo Fepasa, na União dos Ferroviários. A fiscalização do Executivo detectou vazamentos no telhado e calha.
“A recusa em corrigir as falhas, mesmo após a aplicação de penalização de advertência, prejudicou as próximas etapas de restauração do local e pode causar danos irreparáveis à estrutura e ao patrimônio público”, afirma o Executivo de Jundiaí. Apesar de vários avisos da Unidade de Gestão de Cultura, responsável pela contratação, a Tera não se manifestou.
São Camilo – A Tera também foi multada por não realizar a executar a obra para qualificação de espaços livres públicos e acessibilidade situadas no Jardim São Camilo. A construtora foi multada em R$ 740.997,17 e terá de pagar R$ 182.529,71, como forma de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos
As obras no São Camilo têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores. As ações incluem a requalificação das vielas, com obras de drenagem, pavimentação, instalação de corrimões e melhoria na iluminação e saneamento. Além disso, está em andamento a construção de um elevador urbano e áreas de lazer, conectando a parte alta e baixa do bairro.
Iluminação – Já a RT Energia e Serviços, de acordo com a Prefeitura não fez os serviços de manutenção em 61.683 pontos no sistema de iluminação em ruas, praças e jardins. A contratação incluía a manutenção corretiva, preventiva e preditiva, operação e obras de ampliação e melhorias e serviços, com o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários à execução dos serviços. A multa é de R$ 146.188,71.
Todas as penalidades foram publicadas nas edições da Imprensa Oficial dos últimos dias 25 e 30. A Prefeitura divulgou nota sobre as multas e a continuidade das obras: “as penalidades aplicadas às empresas referem-se a contratos firmados em anos anteriores. A atual administração preza pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos. Por isso, diante do descumprimento contratual e do abandono de obras importantes, aplicou as sanções previstas em lei, incluindo multas e suspensão das empresas em processos licitatórios. As informações sobre a nova licitação serão divulgadas posteriormente”.
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