A próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira(9), a partir das 18 horas, contará com oito projetos, dois deles de denominação de ruas e três moções. No dia seguinte, os vereadores voltarão a se reunir, 19 horas, para uma audiência pública que tratará do projeto que cria a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
A pauta da sessão de terça-feira:
– Votação em primeiro turno da proposta de emenda à lei orgânica, de Douglas Medeiros, que assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso.
– Projeto do prefeito Luiz Fernando Machado que altera lei para reformular o provimento e a descrição dos cargos de Subinspetor e Inspetor da Guarda Municipal.
– Projeto do vereador Leandro Palmarini que altera lê que prevê correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regular seu funcionamento.
– Projeto de Paulo Sérgio Martins que prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”) e revoga duas leis.
– Projeto de Paulo Sérgio Martins que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente”(13 de julho).
– Projeto de Douglas Medeiros que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Pentecostes(50º dia após a Páscoa).
Audiência Pública – No dia seguinte(10), os vereadores se reunirão às 19 horas para avaliar o projeto do vereador Edicarlos Vieira que cria a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual. A audiência é aberta à toda população.
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