A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira(11), a partir das 19 horas, audiência pública que discutirá o Orçamento 2020 da Prefeitura de Jundiaí. Nela, poderão falar eleitores, instituições públicas e privadas; convidados oficiais, vereadores, prefeito, vice-prefeito e titulares de cargos superiores da administração pública. Ainda não há informação se o prefeito Luiz Fernando Machado ou os gestores estarão presentes. A aprovação do orçamento deve ocorrer até o final do ano legislativo.
O orçamento do próximo ano chegou ao Legislativo no dia 30 de setembro. R$ 1,2 bilhão serão investidos em Saúde e Educação. O orçamento total projetado para 2020 é de R$ 2,59 bilhões, ante R$ 2,37 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
O crescimento da receita corrente, composta da arrecadação tributária e das transferências entre governos, está crescendo 5,3% com relação a 2019, enquanto a receita de capital, oriunda de operações de crédito está superior em 115%.
De acordo com texto divulgado pela Prefeitura, as prioridades do orçamento são “os programas de implantação de Clínicas da Família, reformas de UBS, implantação dos pronto-atendimentos da Vila Hortolândia e Ponte São João, além de reformas de escolas e reconstrução da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Vila Hortolândia), todas no padrão da Escola Inovadora, e a conclusão da construção da creche no Residencial Jundiaí, entre outras ações. Além disso, há as obras de recapeamento e pavimentação de diversas vias, entre tantos investimentos que serão realizados para modernizar a infraestrutura da cidade”.
Sob a ótica da receita municipal, ainda segundo o site da Prefeitura, 77,5% vem da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – Educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, guarda municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade.
Receitas – O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 29,4% do total da receita, seguido do ISS (12,3%), IPTU (7,5%), entre outras. As receitas de capital – que são aquelas obtidas de operações de crédito e convênios, totalizam 5,7% do total. Aqui estão consideradas as receitas do FINISA – operação de crédito obtida junto à Caixa – e também com o BNDES.
Quanto às despesas, elas totalizam 91% do total. Pessoal e encargos comprometem 50% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade, mencionadas anteriormente, ocupam 39,9%. Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,2% do total.
Investimentos – Os investimentos, em 2020, ficam com cerca de 6,8% do total das despesas, destacando que esses recursos são de fonte de operações de crédito e convênios diversos. O Poder Legislativo fica com 1,4%, ou R$ 37 milhões do total. As áreas sociais são as que mais recebem recursos: Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com 55% do total dos recursos do orçamento. Para cumprir as funções urbanas de limpeza, conservação e manutenção da cidade, são reservados cerca de 17% do total do orçamento.
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