A Organização Social de Saúde – OSS – que administrará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do jardim Novo Horizonte de Jundiaí, será conhecida no próximo dia 24, quando acontecerá a abertura das propostas feitas à Prefeitura de Jundiaí. O sistema deverá ser estendido às outras UPAs de Jundiaí.
Duas representações feitas no Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo atrasaram o processo. Nelas questionava-se a suposta falta de informações em relação ao chamamento público de OSSs e direcionamento do processo às entidades de Jundiaí, o que é proibido. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o TC as julgou as representações improcedentes.
A HISTÓRIA DA UPA DO NOVO HORIZONTE
- Fevereiro de 2013 – O então secretário de Saúde Cláudio Miranda voltou de Brasília informação de que o projeto da Unidade de Pronto Atendimento do jardim Novo Horizonte tinha sido aprovado. Na foto acima, Miranda, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha e Gerson Vilhena, que viria a ser o responsável pela Secretaria de Saúde.
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- Junho de 2013 – A Prefeitura de Jundiaí abriu a concorrência para a construção da primeira UPA no bairro Jardim Novo Horizonte.
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- Janeiro de 2014 – Uma visita de gestores e representantes da comunidade ao pátio de obras da unidade da UPA deixou claro o bom andamento dos trabalhos. A informação divulgada na época era de que a unidade abriria as portas ainda naquele ano…
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- Julho de 2014 – O secretário de Saúde, Gerson Vilhena visitou as obras e confirmou a abertura da unidade ‘para os próximos meses’.
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- Setembro do ano passado – O prefeito Luiz Fernando Machado e secretários fazem a primeira visita técnica Unidade de Pronto Atendimento, acompanhados por moradores do bairro(foto principal).
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Executivo, “Por força da legislação e dos princípios que regem a Administração Pública, não há como priorizar entidades de Jundiaí no chamamento já que o processo de seleção será de ampla participação desde que a entidade esteja qualificada como Organização Social e atenda requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, econômica e financeira, além de plano de trabalho e proposta financeira. O valor a ser repassado à instituição vencedora será apurado na conclusão do processo”.
