A Câmara Municipal de Jundiaí possui um projeto muito interessante denominado Parlamento Jovem, visando a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis em relação aos seus direitos, inclusive de participar na vida política, com vista a melhoria de nossa cidade. Esse projeto pode ser utilizado para propostas na defesa do meio ambiente, conforme situação apresentada a seguir.
Aliás, para começar, você sabe realmente o papel da Câmara Municipal? Conhece a fundo a tripartição de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto nas esferas federal, estadual e municipal? Em verdade, é fundamental conhecer e participar ativa e politicamente dos rumos de nosso Município, Estado e País.
A Câmara Municipal, formada pelos vereadores eleitos pelo povo, é, em poucas palavras, a voz e a representante da população, devendo fiscalizar as ações da Prefeitura, propor e aprovar leis de interesse local. Deve, portanto, assegurar que a população esteja sendo atendida em suas necessidades, dentro das competências do Município.
Com o objeto de fomentar a formação de novos cidadãos e políticos conscientes e que possam ajudar nossa cidade, a Câmara de Jundiaí explica em seu site que: “O Parlamento Jovem é um programa educativo que tem como objetivo aproximar os jovens da política e despertar neles o interesse pela participação no processo democrático, além de estimular a cidadania e o pensamento crítico. Cada edição ocorre em um período de dois anos, proporcionando a vivência de um processo de eleição e exercício do mandato simulado, com elaboração, apresentação, debate e encaminhamento de propostas para melhoria da cidade. Os projetos e propostas apresentadas no Parlamento Jovem poderão ser adotados pelos Vereadores com vistas ao aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo.”
Isso é fantástico, na medida em que o jovem poderá se interessar desde cedo na formação política, fomentando ações futuras em favor de toda a coletividade, de difundir suas ideias e chamar outros jovens e adultos para participarem das decisões que são tomadas todos os dias, sejam nas cidades, no âmbito estadual ou federal.
Este ano, entre outras apresentadas no projeto Parlamento Jovem, há uma proposta da aluna Tarcila Coutinho Borges. Ela estuda no Colégio Cristão Jundiaí, que está fomentando a participação de todos seus alunos, como certamente outras instituições de ensino. Os nomes dos participantes foram divulgados pelo diário oficial do município e em breve haverá votação para definir as melhores propostas, sendo depois levadas à Câmara Municipal, onde serão feitas apresentações pelos alunos, podendo inclusive serem aproveitadas pelos vereadores e se transformarem em leis, após outros trâmites.
O projeto da aluna Tarcila vale menção aqui pois está voltado a estimular práticas ambientalmente corretas, visando uma cidade mais sustentável. Em seu projeto, os imóveis horizontais que adotarem práticas ambientais, poderão ser beneficiados com desconto no IPTU. Para tanto, deverão ser comprovadas ações sustentáveis como possuir uma ou mais árvores na calçada em frente ao imóvel, possuir área permeável para infiltração da água da chuva, implantar sistema de geração de energia solar, possuir sistema de captação de água da chuva para uso no imóvel e sistema de compostagem para transformar resíduos como alimentos em adubo orgânico. Todas essas ações são vantajosas ao meio ambiente, demonstram e apoiam cidades mais sustentáveis, com todos os benefícios da arborização urbana, da permeabilidade do solo para evitar enchentes, geração de energia limpa, reuso da água de chuva e compostagem para reduzir a produção de lixo.
Esse projeto possui justificativas claras para obter apoio tanto dos alunos, dos familiares, da população, como eventualmente dos nossos vereadores: “O objetivo deste projeto de lei é incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelos munícipes de Jundiaí, para que contribuam cada vez mais para um meio ambiente saudável, gerando benefícios para a geração presente e futura. Com a reserva de área permeável no terreno, há contribuição para evitar enchentes em épocas mais chuvosas. O sistema de captação de água das chuvas contribui na preservação da água disponível no planeta. A energia solar é renovável e limpa. A compostagem reduz os aterros sanitários, gerando economia ao Município no sistema de coleta e destinação final e pode gerar adubo para a própria residência e/ou outras pessoas que tenham interesse de usar. Por fim, uma cidade mais arborizada tem maior qualidade e umidade do ar, além das árvores ajudarem na redução da poluição sonora, atrair e manter variadas espécies de animais e proporcionarem sombra, frutos e flores, embelezando a cidade e melhorando a qualidade de vida das pessoas.”
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Fomentando a formação política, a cidadania, para que tenhamos no futuro pessoas preocupadas com as causas públicas, bem como estimulando a proteção do meio ambiente, temos que aplaudir esse tipo de iniciativa e desejar sucesso a todos os envolvidos: câmara municipal, colégios, alunos, famílias e toda a sociedade. Que essas iniciativas sejam luz e estímulo para mais leis que fomentem boas práticas e melhorem ainda mais nossa cidade. Vale encerrar com mais uma motivação para que possamos nos envolver nos destinos de nossa cidade, pois “a política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça” (Aristóteles).
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Membro da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção-Jundiaí da OAB-SP. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
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