Após 20 anos, o Poder Judiciário confirmou a responsabilidade do loteador pelas obras de infraestrutura no Parque Santana e isso permite que a Prefeitura, agora, execute serviços no bairro. É importante ressaltar que todos os investimentos realizados entrarão em dívida ativa e serão cobrados do proprietário via processo judicial.
Os serviços já começaram e máquinas da Secretaria de Serviços Públicos realizaram manutenções de infraestrutura do sistema viário que permite o acesso às residências. Dentre as manutenções estão recuperação do pavimento, operação tapa buracos e motonivelamento também em estradas de terra.
“Vamos recuperar o tempo perdido, vamos licitar serviços, a gente chega lá e vamos fazer da maneira certa. Desde o meu primeiro mandato, em 1997, a gente briga na justiça para conseguir resolver essa situação. Agora que vencemos, poderemos investir também no bairro, pois não estamos mais amarrados”, ressalta o prefeito Luiz Braz.
Como foram muitos anos de espera pela decisão da Justiça, as necessidades são inúmeras e as prioridades serão definidas em conjunto com representantes da comunidade via Sociedade Amigos do Bairro (SAB) organizada e incluem implantação de rede de esgoto e ampliação de rede de água e de energia.
Segundo Paulo Fávaro, vice-prefeito, dentre as ações da Prefeitura para o Parque Santana, também estão a contratação de empresa especializada para levantamento topográfico e cadastramento das residências para dar entrada à Regularização Fundiária Urbana (REURB) – conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.Outra medida anunciada trata-se da iluminação pública.
O Executivo de Campo Limpo, em contato com a Prefeitura de Francisco Morato e também com a concessionária Elektro da cidade, solicitou a responsabilidade da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Com isso, será possível ampliar a iluminação do bairro e executar sua manutenção. Já para as demais necessidades do bairro, a Prefeitura já entrou com pedido de recursos federais e estaduais para que as melhorias possam acontecer”, finaliza Paulo.
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