Passaporte Vacinal: EMEBs não farão exigência. MP quer comprovação

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A Unidade de Gestão de Educação(UGE), da Prefeitura de Jundiaí, não adotará a exigência de apresentação de passaporte vacinal para o retorno às aulas previsto para o dia 3 de fevereiro. Porém, continuará divulgando a importância da vacinação contra a Covid-19 para os diversos públicos, inclusive crianças. “Serão seguidas todas as diretrizes da Vigilância Sanitária para garantir o retorno seguro dos alunos da rede municipal”, explicou a UGE. Todas as escolas administradas pela Prefeitura estão dotadas de equipamentos de proteção individual e produtos de higienização e desinfecção das pessoas e dos ambientes, bem como contam com protocolos determinados para a realização das atividades, visando à proteção das crianças e servidores. “As diretrizes constam em documentos para orientação das equipes como o Manual de Boas Práticas e os Protocolos Sanitários, específicos para os ambientes escolares”. Com relação ao sistema de ensino, a UGE adianta que “seguirá usando o modelo presencial e remoto, quando necessário, para o processo atribuir maior eficiência ao processo de aprendizagem”, encerra a nota.

Em entrevista à Rádio Eldorado FM nesta quinta(20), o procurador-geral do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, afirmou que o Ministério Público é favorável ao passaporte vacinal nas escolas e que os pais podem até perder a guarda dos filhos caso se recusem a vaciná-los. “Os pais têm obrigação de vacinar suas crianças. As escolas podem e devem exigir a carteirinha de vacinação”, afirmou. Sarrubbo disse ainda que os Conselhos Tutelares devem ser acionados no caso da recusa de vacinação. Os casos serão encaminhados para o Ministério Público que fará a investigação. Clique aqui para ouvir a entrevista concedida ao jornalista Haisem Abaki(a partir de 1h03).

A adoção ou não do passaporte vacinal é uma das muitas polêmicas envolvendo o coronavírus. De acordo com publicação de outubro do ano passado no site da Universidade Federal de Santa Maria, “à medida que a vacinação contra a Covid-19 avança, países do mundo todo buscam formas de minimizar a transmissão do vírus para, finalmente, voltar à ‘vida normal’. Diante da retomada de atividades que geram aglomerações, como shows e torcida em estádios de futebol, surgiu a iniciativa da utilização de um passaporte vacinal. O documento, físico ou eletrônico, é um comprovante de imunização e tem como objetivo, além de aumentar a segurança diante desses eventos sociais, estimular a população a buscar a vacina”. Na época, ao ser questionado sobre o passaporte vacinal, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse em entrevista à CNN Rádio que o passaporte vacinal “será o CPF de cada brasileiro porque todos estarão vacinados”. Queiroga acreditava que a campanha de imunização contra a Covid-19 seria ainda melhor em 2022, o que também contribuiria para a segurança da população no retorno às atividades com aglomeração. Um mês depois veio o anúncio da descoberta de uma nova variante, a ômicrom. No início deste mês, o Governo Federal passou a criar obstáculos para a vacinação infantil contra a Covid-19. Primeiro tentou-se criar a obrigatoriedade de receita médica para isto. Depois foi feita uma audiência pública para discutir o assunto.

Em Jundiaí, a vacinação de crianças começou na última sexta-feira(14/foto). A cidade foi selecionada pelo Governo do Estado para ser a primeira, do interior, a iniciar simbolicamente, a campanha de vacinação em crianças. Os agendamentos tiveram início na segunda-feira(17). Para receber a aplicação é necessário realizar o agendamento no site da Prefeitura de Jundiaí, e no dia da vacinação apresentar a carteira de vacinação e o CPF da crianças além de documentação que comprove a comorbidade, que pode ser exames, receitas, relatório médico ou prescrição médica. A cidade tem 35 mil crianças entre 5 a 11 anos. Nesta primeira fase serão disponibilizadas vagas para crianças entre 9 a 11 anos, com comorbidades ou deficiências permanentes, que podem ser consultadas na página Coronavírus.

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