Neste sábado(17) acontecerá mutirão de reconhecimento de paternidade em Jundiaí. A ação faz parte da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’. Serão oferecidos atendimento jurídico, exames de DNA gratuitos e reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça. Em Jundiaí, o atendimento acontecerá no prédio da Defensoria Pública Regional, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, no centro da cidade. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira(15).
Na edição de 2023, foram realizados 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA em único dia – dia D, em mais de 120 cidades em todo o Brasil. “Esta edição do mutirão, por meio de parcerias inéditas com a Secretaria de Justiça e o Corinthians, oferece de forma mais robusta e ampla serviços de qualidade para a população do Estado de São Paulo, aproximando a instituição de seus usuários e usuárias ao promover atendimento em pontos estratégicos e acessíveis, além de facilitar o acesso à justiça, missão essencial da Defensoria”, disse Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral.
Podem buscar o atendimento da Defensoria usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas:
1) Reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
2) Investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
3) Maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os).
Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível graças à parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Paternidade no Brasil – Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números mostram que ainda há muito o que avançar no tema.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Varga, no Brasil há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas; o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por sua vez, nos conta que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no seu registro. No estado de São Paulo, os números também são alarmantes: dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.
Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
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