A sessão da Câmara Municipal que aprovou o programa Escola sem Partido e a proibição de qualquer política de ensino que tendam a aplicar a Ideologia de Gênero em Jundiaí, ainda não acabou. O PDT Diversidade, um braço do partido ligado à defesa dos direitos humanos e inclusão social LGBT, quer que o vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, o Arnaldo da Farmácia, seja expulso. A informação é de Felipe Pinheiro, membro do partido e que pode assumir a presidência estadual PDT em novembro. Além de Arnaldo da Farmácia, estão na mira de professores e militantes do movimento LGBT os vereadores Antônio Carlos Albino, Marcelo Gastaldo e Douglas do Nascimento Medeiros. Pinheiro assegurou que todos serão processados. Por outro lado, Albino e Gastaldo afirmam que foram vítimas de xingamentos durante toda a sessão e que, portanto, são as vítimas. Douglas e Arnaldo da Farmácia não deram retorno.
O simples fato de Arnaldo ter votado a favor do projeto de Gastaldo já é motivo para expulsá-lo, segundo Pinheiro. “O PDT desde sua fundação tem seus princípios pautados na defesa dos direitos humanos”, lembrou. Por outro lado, O vereador – de acordo com Pinheiro – estaria esperando o prazo legal concedido pela Justiça Eleitoral para trocar de partido. “O comentário é de que ele está indo para o PSB. O fato é que só vamos acelerar o processo para ele. Eu mesmo estou escrevendo uma representação que será submetida à aprovação da presidente nacional Amanda Anderson. Em seguida, a documentação irá para o Conselho de Ética estadual por conta da reestruturação do diretório municipal. Hoje, Felipe Pinheiro (foto abaixo), que é historiador, é um dos membros do PDT. No dia 5 de novembro ocorrerá o Congresso Estadual do partido e existe a possibilidade de ele se tornar o presidente estadual do partido.
Arnaldo Ferreira de Moraes (foto acima) foi eleito no ano passado com 2.184 votos. Ele foi o 17º mais votado na cidade. O vereador foi contatado através das redes sociais (assim como todos os outros). Ele viu as mensagens e não respondeu.
Ações individuais e coletivas – Na verdade, se depender do PDT Diversidade e também de dezenas de professores da rede municipal de ensino, a sessão do último dia 26 durará muito tempo. “Vamos mover várias ações individuais e coletivas. Ainda não temos como precisar quantas serão no total”, adiantou Pinheiro. Albino e Gastaldo serão, de acordo com Pinheiro, “processados por assédio, homofobia, prevaricação do exercício do mandato e competências de vereador”. O autor do programa Escola Sem Partido, por exemplo, terá de responder também na OAB. “Uma reunião será marcada e só então será definida a forma como serão encaminhadas todas as representações feitas contra o vereador Albino”, adiantou o membro do PDT Diversidade.
Pinheiro forneceu ainda o nome de duas professoras e do advogado do PPS que procurará a Justiça contra o resultado da sessão de terça-feira. Elas seriam importantes para a ação que pretende-se mover contra o vereador Douglas. “Ele ameaçou as profissionais”, disse. Duas delas entraram em contato com o Jundiaí Agora.
Naiara Pietro afirmou que além dela, outras duas professoras teriam sido ofendidas pelo vereador Douglas. As imagens da sessão da Câmara divulgadas pela internet e também pela TV a cabo mostraram, segundo ela, o momento em que isto ocorreu. “Às 2h27 ele(Douglas) falou sobre ideologia de gênero. Às 2h32 fez a ameaça. Está gravado”, disse. Segundo a professora, uma comissão de profissionais procurará uma delegacia e registrará um boletim de ocorrência.
A outra professora, Bianca das Neves Silva, informou que ela e outra professora falaram na tribuna livre do dia 5 último sobre as incoerências pedagógicas do projeto Escola Sem Partido. “Em seguida, o vereador Douglas Medeiros usou a mesma tribuna para “lamentar” que uma professora afirmasse que “aplicasse” a “ideologia de gênero” na escola e que mobilizaria seu gabinete para nos processar por danos morais, além de recomendar aos pais enviassem notificações extrajudiciais aos professores de seus filhos pela mesma razão”, lembrou ela.
Ela prossegue: “é preciso esclarecer a população que, do ponto de vista da Pedagogia, essa “ideologia de gênero” não existe. Ela é definida, pelos que defendem a sua existência, como um conjunto sistematizado de ações que visa influenciar a sexualidade das crianças desconstruindo o masculino e o feminino e incentivando a homo ou transsexualidade. Nenhum educador, em sã consciência, faria isso ou defenderia algo do tipo. Estamos brigando porque temos obrigação de ensinar e incentivar a igualdade de direitos para todos e, numa sociedade como a nossa, é isso significa tocar em assuntos relacionados a machismo e lgbtfobia, ou seja, a várias formas de violência que permeiam as relações sociais”, concluiu.
Já Vandi Mikael Zacarin (vídeo acima), advogado, coordenador do PPS Diversidade e 2º secretário da Executiva do partido, confirmou a informação do pedetista. “Estamos estudando a denúncia no Ministério Público e uma ação quanto à inconstitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal, o STF”, disse. Há também um coletivo de advogados de Jundiaí formatado para derrubar os dois projetos, além de outras movimentações. Também farei um requerimento e ofício formal à Câmara Municipal por não terem votado a preferência na votação do projeto de lei do Escola Sem Partido, terem limpado o telão na votação da suspensão e outros assuntos.
Comemoração – Nas redes sociais havia muita gente comemorando a aprovação dos dois projetos. Os Evangélicos pelo Escola Sem Partido, por exemplo. Pelo que dá para entender, um grupo deles participou da sessão e divulgou imagens ao vivo logo após a votação. No título do post há a seguinte frase: “Direita São Paulo na Câmara Municipal de Jundiaí”. Os dois vídeos abaixo:
A Direita São Paulo foi criada, através de uma página no Facebook, em novembro de 2014. Na época tinha o nome de ‘Agenda de Protestos’ e servia para divulgar as manifestações contra o governo Dima. A partir daí, os organizadores perceberam que para combater a esquerda precisariam ir além dos protestos. Tomaram um posicionamento antagônico e passaram a se intitular “Direita Paulistana” em março do ano passado. Dois meses depois mudaram de nome novamente: Movimento Direita Paulistana, tendo como primeiro ato fora da internet a manifestação Pró-Bolsonaro realizado no Largo da Batata. Em julho de 2016, o grupo alterou o nome mais uma vez, agora para Direita São Paulo, que, segundo a rede social, está “implantando núcleos do movimento em outras cidades do Estado”.
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Outro lado – Albino (foto abaixo) respondeu que está lutando pelas pessoas de bem. “A Câmara é soberana. Eu é que deveria processar quem estava ali gritando e falando palavrões. Está tudo gravado. Em nenhum momento ofendi alguém. Agora, uma pessoa dizer que ‘Cristo vai ressuscitar e voltar em forma de travesti’, essa foi a fala de uma pessoa contra o meu projeto. Tudo isso me incentiva mais a lutar contra a imposição de doutrinação de ideologia e gênero, política e religião nas escolas”.
Marcelo Gastaldo (foto acima) disse que não tinha conhecimento das ações judiciais que deverão ser movidas contra ele. “A polêmica, embora não vejo como tamanha, era esperada”, comentou. O vereador disse que sobre as ofensas, “eu é que deveria tomar providência, mas vou relevar”. Ele concluiu enfatizando que projeto é totalmente legal, segundo o departamento jurídico da Câmara.
O vereador Douglas do Nascimento Medeiros (foto abaixo) não respondeu aos questionamentos do JA.
