O Governo do Estado de São Paulo está prestes a concluir os PDUI(Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado) de oito regiões metropolitanas do estado: Jundiaí, Campinas, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Piracicaba e São José do Rio Preto e do Agrupamento Urbano de Franca. Os planos foram elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas(Fipe) e serão encaminhados à Assembleia Legislativa do estado após a aprovação do projeto de lei que institui o novo modelo de regionalização do estado. A reunião para a apresentação do PDUI de Jundiaí será agendada pelo respectivo conselho, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional.
O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras. O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Também fixa as bases de ação conjunta entre estado e municípios.
“O desenvolvimento regional do estado de São Paulo foi um compromisso assumido pelos governadores João Dória e Rodrigo Garcia que nós, agora, temos a satisfação de poder concluir e deixar tudo pronto para que a Assembleia Legislativa do estado possa analisar, debater e finalmente tornar uma realidade para os municípios paulistas, que poderão planejar e resolver as questões regionais em conjunto e com participação popular”, considera o Secretário de Desenvolvimento Regional Rubens Cury.
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