O ex-prefeito Pedro Bigardi (foto acima) parece não lidar bem com a realidade, principalmente aquela advinda dos números. Ele quer que desconsideremos os impactos negativos de seus erros, pois pede que diz que “GOVERNAR É OLHAR PARA FRENTE”. Quer ser esquecido, especialmente por nós que estamos à frente da administração atual da cidade e temos, por dever de ofício, de explicar para a população sobre as dívidas herdadas da gestão dele e como isso afetou os serviços e destruiu a capacidade de investimento de Jundiaí.
Em artigo escrito para o Jundiaí Agora na última quarta-feira, dia 4(clique no link acima para acessar o texto) com base apenas em retórica – mesmo expediente usado durante a sua administração –, o ex-prefeito afirma que estamos jogando a culpa nele para justificar a falta de realizações em 2017. Estamos, como disse, afirmando sem rodeios que o ex-prefeito foi irresponsável na gestão do orçamento municipal durante os quatro anos que governou Jundiaí, não planejou a cidade com base na sua real capacidade de arrecadação, foi populista – seguindo a escola do petismo, que quebrou o Brasil e dizimou 13 milhões de empregos – e gastou sistematicamente mais do que arrecadou. Portanto, ele assumiu o risco de quebrar a cidade, o que lhe atribui condição de “culpado”, segundo as regras de gestão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa realidade é confirmada no julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do ano de 2015 do ex-prefeito, no processo TC 2187/2015, julgado na sessão de 04 de julho deste ano, em razão de inúmeras irregularidades na gestão financeira do Município. Quem quiser a decisão basta clicar no link http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/611510.pdf. E o relatório da auditoria relativo às contas de 2016, no processo TC 4425/989/16, aponta que a gestão prosseguiu com as práticas irregulares de forma recorrente, indicando que também deverá ser desfavorável, uma vez que a situação financeira do Município se agravou em 2016, ano de eleições.
Segundo o relatório do TCE-SP, o déficit de arrecadação no orçamento de 2016 foi de R$ 171 milhões, chegando a 10,7% da Receita. Ainda assim, a Despesa executada foi maior do que o valor que estava fixado no orçamento em R$ 93 milhões. Ou seja, mesmo arrecadando menos, a Prefeitura gastou mais do que podia, gerando uma vez mais, dívida para o orçamento futuro.
Mais uma evidência dessa irresponsabilidade é o gasto total com Pessoal. Em 31/12/2012, último ano da gestão anterior a de Pedro Bigardi, o Poder Executivo gastava R$ 461,0 milhões, ou 35,78% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com essa despesa. Em sua gestão o valor aumentou 65%, chegando em 31/12/2016 em R$ 762,5 milhões e comprometendo 45,90% da RCL. Um aumento de 10 pontos porcentuais (+ R$ 301 milhões), diante de uma crise sem precedentes que gerou quedas sucessivas nas arrecadações de todos os anos em que ele governou. A RCL cresceu somente 29%, nominais, neste mesmo período, insuficiente, portanto, para suportar o acréscimo.
Associado à elevação desproporcional da despesa com pessoal, também seguiu a mesma trilha as demais despesas de custeio, destruindo a capacidade de investimento do Município. Segundo o TCE-SP, os investimentos foram sendo dilapidados, sufocados pelo aumento dos gastos correntes obrigatórios. De 5,4% em 2013, caiu para 2,9% em 2014, 2,6% em 2015 e menos de 1% em 2016.
O orçamento que estamos executando em 2017 – feito em 2016 pela equipe do ex-prefeito – tem diversos furos, a começar pelo otimismo com que a arrecadação foi projetada. Até 31 de agosto a frustração da Receita era calculada em cerca de R$ 114 milhões no ano. Asseguramos que este valor é bastante elevado para culpar somente a crise econômica, afinal, seus efeitos já eram conhecidos desde 2014. Porém, o gestor foi irresponsável na condução do orçamento e acelerou ao invés de reduzir os gastos do Município.
Além de um orçamento deficitário, assumimos em 1º de janeiro uma dívida financeira de R$ 92 milhões (http://transparencia.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/Lista-da-Credoresv22_22_09_2017.pdf), em sua grande maioria constituída de obrigações com servidores – como férias dos professores, cartão alimentação dos servidores, contribuições ao Iprejun – prestadores de serviços como o HSV, concessionárias de transporte coletivo, coleta de lixo, zeladoria da cidade e diversos fornecedores, como materiais e medicamentos para a saúde, entre outros itens, que foram adquiridos pela Prefeitura, porém, não foram pagos nem deixados os recursos em caixa para o pagamento em 2017, afrontando, portanto, o artigo 42 da LRF.
Estamos, portanto, usando parte da arrecadação do orçamento de 2017 para pagar os compromissos atuais e as dívidas deixadas pelo ex-prefeito. Imaginar que isso não tem reflexo na execução do orçamento atual, só realmente quem quer ignorar a realidade dos números. Aliás, o Município já quitou boa parte desses débitos, mas ainda pagará os maiores (acima de R$ 1 milhão), até 2019. Além disso, estamos honrando os pagamentos dos aumentos concedidos a parcela dos servidores em 2015, que foram divididos em três anos, e estão onerando os orçamentos de 2017 e 2018 em mais de R$ 50 milhões. Despesas assumidas sem a certeza de ter aumento real de arrecadação para bancá-las.
Mas, como tudo é irrelevante para o ex-prefeito, inclusive a dívida deixada, ele próprio podia explicar para os contribuintes os pontos a seguir, que ainda atormentam a nossa vida, poistambém precisam de solução:
- Quanto foi deixado no orçamento de 2017 para a execução das obras viárias que o senhor assumiu com o Governo do Estado, para interligaras vias urbanas com as obras do Complexo Viário Jundiaí, que serão entregues em março de 2018? (necessidade estimada de R$ 12 milhões, para o trecho do Córrego das Walquírias e da avenida Osmundo Santos Pelegrini)
- Se os R$ 3 milhões deixados no orçamento atual é suficiente para pagar o subsídio do transporte coletivo para as concessionárias, que o senhor criou sem lastro para financiar? (foram gastos R$ 23 milhões em 2016 com essa despesa e necessidade neste ano deve ser de R$ 27 milhões)
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- Se o convênio que o senhor se comprometeu a aditar durante a eleição de 2016 foi efetivamente acrescido e os recursos foram deixados no orçamento para pagar pelos serviços e atendimentos do Hospital São Vicente em 2017? (déficit de Tesouro estimado em R$ 27 milhões
- Se foram deixados recursos para o funcionamento da UPA do Novo Horizonte – a única pronta de quatro que foram começadas mas não foram terminadas? (custo estimadoem torno de R$ 14,4 milhões/ano, sendo que o Ministério da Saúde paga algo como R$ 200 mil/mês para cada UPA em funcionamento).
Ex-prefeito Pedro Bigardi: estamos atentos e olhando para frente. Ao assumir, cortamos 30% dos cargos em comissão, reduzimos a máquina pública, redimensionamos os serviços e os cronogramas e estamos planejando cada ação com responsabilidade, para tirarmos Jundiaí do buraco que o senhor deixou. Nós trabalhamos com base na realidade e respeitamos o contribuinte, afinal, estamos a serviço dele e não podemos enrolar nem tampouco desconhecer a realidade que nos atinge, pois, dessa forma, não recolamos Jundiaí novamente no mapa dos municípios bem administrados do Brasil, do qual o senhor o tirou.
LUIZ FERNANDO MACHADO
É prefeito de Jundiaí
