O vereador Paulo Sérgio Martins protocolou o projeto de lei 14.076 que prevê instalação de câmeras de monitoramento em clínicas que realizam sessões de tratamento de pessoas com deficiência. Na justificativa, ele afirma que casos de agressão teriam ocorrido em estabelecimentos de saúde da cidade. A proposta ainda não tem data para ser votada.
Se projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Luiz Fernando Machado, todas as clínicas que assistem pessoas com deficiência terão de instalar os equipamentos. Os vídeos serão fiscalizados periodicamente. Em caso de suspeita de agressão, o responsável pela imagens terá de disponibilizar as imagens à Polícia em até 15 dias.
“Esta proposta tem como objetivo atender o desejo de parentes de pessoas com deficiência que supostamente vêm sofrendo agressões físicas durante sessões. É imprescindível a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas que tratem de pessoas com deficiência, para que os pais e os responsáveis possam ter acesso as imagens do atendimento quando necessário e solicitado”, argumenta Paulo Sérgio Martins.
Energia – O parlamentar também terá analisado projeto que prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos. Assim como o projeto que obriga as clínicas que atendem pessoas com deficiência a terem câmeras, esta proposta também não tem data para ser votada.
“A ideia é incentivar as instituições a produzirem energia solar fotovoltaica, mediante o sistema de compensação de crédito sendo que a sua utilização, é hoje um importante aliado para a preservação do meio ambiente. É cada vez mais comum a instalação de energia limpa em imóveis residenciais, empresariais e em órgãos públicos. No caso específico, a economia financeira proporcionada possibilitará a ampliação do leque de investimentos nas atividades das entidades”, argumenta ele.(Foto: Ivan Samkov/Pexels)
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
