Jundiaí dá mais um passo no caminho do respeito e cuidado com os animais de estimação. Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal, o projeto de lei, de autoria do vereador Faouaz Taha, que regula a entrada ou permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais que servem alimentos, além da utilização do termo pet friendly.
Os estabelecimentos que servem alimentos e permitem a entrada de animais de estimação poderão denominar-se pet friendly, desde que estejam de acordo com algumas regras.
“A presença de animais nesses ambientes acaba esbarrando em questões sanitárias. Com o projeto, a ideia é fazer com que os locais que queiram permitir esse acesso se organizem e recebam os pets sem contato com a preparação dos alimentos. A preocupação é com a segurança dos clientes, dos animais e do estabelecimento”, explicou Faouaz.
Para atender aos requisitos, os espaços devem ter áreas protegidas contra sol e chuva e não podem ser inteiramente fechados. Também devem ter ainda pontos de água e higienização. Além disso, para obter o título de pet friendly, os estabelecimentos devem ser revestidos de material sanitário e antiderrapante, podendo ser um piso lavável, no qual possa ser jogada água e tenha escoamento adequado.
Para evitar contaminação cruzada de alimentos e incômodo dos demais consumidores, as áreas de recepção de matéria-prima, armazenamento de produtos, preparo e venda de alimentos devem ser isoladas. O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado pelo prefeito Luiz Fernando Machado.
Nada de rojões – Taha é um dos autores da lei que criou a campanha de conscientização Festa Legal Não Tem Rojão, em vigor desde 2020 e que proíbe a soltura dos fogos com estampido em Jundiaí. Antes da votação, o vereador vinha debatendo o tema com a sociedade e apoiadores desde 2017, o primeiro ano de mandato dele.
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