A pauta da sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(11) tem sete itens. Quatro deles são de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Os vereadores votarão proposta dele relacionada ao Plano Diretor. Também tem um veto total a proposta que cria a ‘Rua da Saúde’, de autoria de Cristiano Lopes, além de dois projetos de lei. De autoria dos próprios parlamentares serão analisados dois projetos de lei e um decreto legislativo. Eles aprovarão as nomeações do diretor e vice da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Também deverão aprovar a criação do Dia Municipal do Animal e o nome de uma rua no Ivoturucaia. Confira a pauta:
- Projeto de Lei 14.366/2024, do prefeito, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
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- Veto total do prefeito ao Projeto de Lei 13.282, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Rua da Saúde”.
- Projeto de Lei 14.385/2024, do prefeito, reformulando o Conselho Municipal da Juventude(Comjuve) e o Fundo Municipal da Juventude(Funjovem); e revoga norma correlata.
- Projeto de Lei 14.388/2024, do prefeito, autorizando concessão administrativa de uso dos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos (CECEs) do Município, para fornecimento, instalação, operação, manutenção e exploração publicitária.
- Projeto de Decreto Legislativo 2.034/2024, da Mesa Diretora, que referenda as nomeações de Evaldo Marchi e Ana Carolina Marchesini de Camargo, respectivamente, diretor e vice-diretora da Faculdade de Medicina de Jundiaí para o quadriênio 2024/2028.
- Projeto de Lei 14.337/2024, do vereador Roberto Conde, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal dos Animais” (4 de outubro).
- Projeto de Lei 14.374/2024, do vereador Rogério Ricardo da Silva, que denomina “Rua João Bianchini” a Rua 1 do loteamento Bianchini – Fases I e II, no Ivoturucaia.
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