O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, terá dois projetos votados na próxima sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira(14). Os temas: Plano Diretor e Cultura. Outras três propostas e seis moções, de autoria dos vereadores também serão votadas. Veja a pauta na íntegra, com atenção especial para os projetos que tratam do Plano Diretor e Cultura, os dois mais importantes da sessão:
Projeto de Lei 13.413/2021, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado
Altera o Plano Diretor, para reclassificar vias localizadas na Chácara Urbana, Alvorada, Samambaia, Fernandes, Vila Rio Branco e Colônia.
Projeto de lei 13.380/2021, de autoria do vereador José Antônio Kachan Júnior
Institui a Campanha “Não Jogue Lixo na Calçada do seu Vizinho”.
Projeto de Lei 13.420/2021, do vereador Paulo Sérgio Martins
Prevê, em saunas de uso coletivo, afixação de cartaz com alerta a diabéticos.
Projeto de Lei 13.461/2021, do prefeito
Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Projeto 13.482/2021, do vereador Daniel Lemos
Institui o Programa “Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol”.
Moção 150/2021, de José Antônio Kachan Júnior
Apoio ao Projeto de Lei n.º 5829/2019, do deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM), que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.
Moção 151/2021, dos vereadores Enivaldo Ramos de Freitas e Faouaz Taha
Apoio ao Projeto de Lei nº 2.301/2021, da deputada federal Lauriete Rodrigues de Jesus (PSC/ES), que estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena.
Moção 152/2021, de autoria do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior
Apoio ao programa Aprender Valor, do Banco Central do Brasil, de educação financeira nas escolas públicas.
Moção 153/2021, de Antônio Carlos Albino
Repúdio ao PLP nº 112/2021, que institui o Código Eleitoral, por pretender tornar inelegíveis os Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Moção 154/2021, do vereador Roberto Conde
Apoio ao Projeto de Lei n.º 560/2021, do deputado estadual Bruno Ganem (PODE), que estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos autísticos na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral às necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Moção 155/2021, de autoria da vereadora Quézia de Lucca
Apoio ao Projeto de Lei n.º 1.362/2019, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.
Moção 156/2021, do Colegiado de Vereadores
Apelo ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para que ajuste a premiação dos atletas paralímpicos, a fim de a igualar à dos atletas olímpicos.
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