O vereador Paulo Sérgio Martins teve aprovado o projeto de lei 14.547/2025, que altera a Lei 7.236/2009, que regula o atendimento da população de rua, para instituir a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Com a proposta – que aguarda sanção ou veto do prefeito Gustavo Martinelli – Martins quer instituir mecanismos que garantam os direitos da população em situação de rua, por meio da criação de incentivos à contratação.
“O projeto pretende garantir a inclusão social e a dignidade das pessoas em situação de rua, por meio da promoção de sua autonomia financeira, qualificação profissional, acesso ao trabalho e à renda, além da elevação da escolaridade e integração à comunidade. A realidade enfrentada por essa população é marcada por graves condições de vulnerabilidade social, que muitas vezes estão associadas à pobreza extrema, falta de acesso à saúde, educação e habitação adequadas, além da fragilidade nos vínculos familiares. Esses fatores contribuem para o aumento da exclusão social, dificultando a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho e à sociedade”, afirma o parlamentar(foto).
Através do PNTC PopRua, Paulo Sérgio Martins quer acabar com a exclusão adotando regras que garantam a inserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. “A criação de incentivos à geração de empregos, a promoção de qualificações, o acesso ao microcrédito, o fomento ao associativismo e ao cooperativismo, bem como o incentivo à inserção em circuitos de economia solidária, são ações essenciais para promover a inclusão produtiva e social das pessoas em situação de rua. Além disso, a proposta tem como princípios a sustentabilidade ambiental, a participação social, a transparência na execução das políticas e o respeito aos direitos humanos, com especial atenção às pessoas com deficiência, com comorbidades e às famílias monoparentais com crianças”, explica ele. O vereador acredita que ao articular o trabalho com outras políticas públicas, como saúde, assistência social e habitação, será criada uma abordagem integral e eficaz para a superação da situação de rua.
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