A poluição sonora pode afetar a qualidade de vida e o meio ambiente, sendo excessivos quando estão acima dos limites permitidos. Para regulamentar os níveis de ruídos em Campo Limpo Paulista, foi criada a Lei 2.527/22, que abrange os sons produzidos por veículos, publicidade sonora, atividades industriais e comerciais, obras de construção civil, eventos, chácaras de aluguel, entre outros.
Para saber se os ruídos emitidos são excessivos, é necessário conferir a tabela na lei, que determina os níveis máximos de ruídos permitidos para cada local e atividade, bem como os horários permitidos. Os níveis sonoros são medidos por um aparelho próprio que realiza a medição a partir do local que causa incômodo no denunciante, seja o interior da residência ou de locais próximos à origem do ruído incômodo.
A lei também trata da proibição de queima de fogos de artifício, bombas, morteiros e demais fogos ruidosos em locais públicos, por questão de sossego público e segurança, salvo em eventos que previamente tenham solicitado autorização da Prefeitura.
Em caso de descumprimento da lei, há previsão de penalidades aos infratores, que podem variar desde notificação, multa de R$ 2.435,00 a R$ 9.740,00, apreensão do equipamento ruidoso e cassação da licença para seu uso, até cassação da licença do alvará de funcionamento.
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Poluição sonora é a alteração adversa das características do meio ambiente causada por emissão de ruído, som e vibração que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde física e mental, à segurança e ao bem-estar da população e do meio ambiente.
Viver Melhor – Nesta quinta-feira (22), aconteceu a entrega das primeiras casas que foram contempladas pelo programa Viver Melhor, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). Na ação estiveram presentes o prefeito de Campo Limpo Paulista, Luiz Braz, os secretários municipais.
O prefeito comentou sobre como essa reforma ajuda a moral dos moradores do bairro. “Agradeço a equipe da Prefeitura e a CDHU que se empenharam para realizar essas obras. Entregar essas casas em um tempo de natal é algo muito especial. A qualidade de vida dos campolimpenses que vivem no São José só aumenta”,afirma.
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