Os vereadores de Jundiaí votarão três projetos do prefeito Luiz Fernando Machado na sessão desta terça-feira(10), a partir das 9 horas. O primeiro trata de instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação(ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte. O outro é uma ratificação do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ. O terceiro projeto do prefeito cria o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internacionalização de Jundiaí (PDEII– Jundiaí). A pauta da sessão:
- Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Colegiado de Vereadores, que faculta a realização das sessões solenes de posse e de instalação de legislatura fora do recinto do Plenário da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei Complementar 1.146/2024, do prefeito, regulando a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação(ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte; e revoga as Leis Complementares 341/2002 e 430/2005, correlatas.
- Projeto de Lei 13.150/2020, do vereador Paulo Sérgio Martins, que assegura gratuidade no acesso de acompanhante de pessoa com deficiência nos casos e locais que especifica.
- Projeto de Lei 14.183/2023, do vereador Val Freitas, alterando a Lei 4.522/1995, que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, para incluir edifícios e condomínios residenciais.
- Projeto de Lei 14.289/2024, do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa de Incentivo à Pesca Esportiva.
- Projeto de Lei 14.390/2024, de Paulo Sérgio Martins, criando a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia.
- Projeto de Lei 14.444/2024, do prefeito, ratificando a “Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ”.
- Projeto de Lei 14.445/2024, do prefeito, criando o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Internacionalização de Jundiaí (PDEII– Jundiaí).
- Projeto de Lei 14.439/2024, de Val Freitas, denominando “Avenida José Joaquim Pedro” a Av. 02 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco).
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