Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(15), os vereadores votarão uma proposta de emenda à Lei Orgânica, dois vetos do prefeito Luiz Fernando Machado, quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Veja a pauta:
- Votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica número 189/2024, do vereador Douglas Medeiros, que estabelece a parentalidade positiva e o direito de brincar como princípios de proteção à Primeira Infância.
- Veto total do prefeito Luiz Fernando Machado, ao projeto de lei 14.105, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
- Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.390, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Alopecia.
- Projeto de lei 14.062/2023, de Paulo Sérgio Martins, autorizando a pintura na cor verde das faixas de pedestres próximas às escolas.
- Projeto de lei 14.303/2024, do vereador Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia de Atenção à Dislexia’ (16 de novembro); e estabelece o laço azul e laranja como símbolo de conscientização.
- Projeto de lei 14.475/2024, do Colegiado de Vereadores, declarando as Religiões Cristãs como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
- Projeto de Decreto Legislativo 2.074/2024, da Mesa Diretora, que concede licença, ao vice-prefeito, no período de 7 a 27 de outubro de 2024.
- Projeto de lei 14.468/2024, do vereador Antônio Carlos Albino, que denomina “Praça Dario Beduli” área pública entre as ruas Olívia Fernandes Martinho e João Batista Robbi (Jardim Merci I)
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