De uma canetada só, o prefeito Luiz Fernando Machado(foto) vetou quatro projetos de leis aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Jundiaí. Três das rejeições são totais. Os vetos ainda não têm data para ser analisados. Porém, dado o retrospecto das últimas votações, os vereadores deverão derrubar a maioria das oposições do chefe do Executivo.
O vereador Cristiano Lopes teve o projeto 14.359, que cria o Programa de Incentivo ao Turismo e Esportes, vetado totalmente. A proposta prevê o estímulo da divulgação dos atrativos turísticos da cidade, com especial atenção aos eventos esportivos, como corridas de ruas, cicloturismo e outras modalidades, destacando aspectos como história, cultura, gastronomia, natureza e práticas esportivas inclusivas e diversificadas. “O Programa também promoverá a qualificação e capacitação dos profissionais que atuam no setor de turismo, especialmente os ligados aos eventos esportivos, visando aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes; incentivo para realização de eventos esportivos, culturais e de lazer que possam atrair turistas para a cidade, com destaque para as corridas de ruas e atividades de cicloturismo e outras competições e práticas esportivas individuais e em grupo”, alega o vereador. Para o prefeito, a proposta é inconstitucional por invadir a reserva de iniciativa do chefe do Executivo, além de não prever receitas para realiza-lo.
O projeto 14.383, do vereador Paulo Sérgio Martins, que prevê a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia(RGFibro), também recebeu veto total. O parlamentar alega que “o documento facilitará o reconhecimento dos portadores de fibromialgia, assegurados pela Lei Municipal 10.062, de 17 de novembro de 2023. Luiz Fernando vetou o projeto alegando que este tema é de responsabilidade Federal.
O projeto 14.429, do vereador Adriano Santana dos Santos, que declara a “Roda e o Ofício dos Mestres de Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade, também foi vetado integralmente. Para o parlamentar, a proposta “não apenas preserva nosso patrimônio cultural, mas também fortalece nossa identidade, promove a inclusão social e contribui para desenvolvimento sustentável de nossa cidade. É uma forma de reconhecer, valorizar e proteger uma das manifestações culturais mais significativas do Brasil, garantindo que a Capoeira continue a enriquecer a vida de todos nós”. Para o prefeito, a proposta é ilegal já que “projetos de lei nesse sentido devem ser apreciados como pedidos de reconhecimento oficial para registro dos bens culturais pelo Conselho Municipal do Património Cultural de Jundiaí(Compac).
Por último, Luiz Fernando vetou parcialmente o projeto 14.029, de autoria do Vereador Roberto Conde Andrade, que cria a Campanha Contra o Afogamento e institui o Programa de Prevenção de Mortes Por Afogamento. A campanha, conforme o texto, acontecerá em equipamentos públicos, em especial os pertencentes à área de educação, esporte e pessoa com deficiência; transportes públicos municipais; empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o Poder Público; no site da Prefeitura e piscinas, rios, cachoeiras, praças e parques. O prefeito justifica o veto alegando “quebra do princípio republicano da separação de poderes, além da criação de novas despesas sem a indicação da respectiva fonte de receita”.
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