Nesta terça-feira(25), os vereadores de Jundiaí votarão seis projetos de lei. Três deles são de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado. Também serão votadas oito moções. Os projetos:
Projeto de Lei 13.955/2023, do prefeito, alterando a Lei 5.238/1999, que reclassificou e autorizou doação, à Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL, de área pública situada em Vila Ponte de Campinas, para destiná-la à construção de Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear.
Projeto de Lei 13.850/2022, da vereadora Quézia de Lucca, que altera a Lei 8.066/2013, que instituiu a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama – “Outubro Rosa” -, para incluir informações sobre incentivo à amamentação.
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Projeto de Lei 13.923/2023, do vereador Madson Henrique, instituindo e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Tradução” (30 de setembro).
Projeto de Lei 13.948/2023, do vereador Leandro Palmarini, que cria o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência.
Projeto de denominação 13.956/2023, do prefeito, que estende a denominação de “Rua das Amoreiras” ao trecho conhecido como “Rua 6”, do Loteamento Flora Park.
Projeto de denominação 13.963/2023, de Luiz Fernando Machado, que estende a denominação da “Avenida Odila Chaves Rodrigues” ao seu prolongamento, compreendendo as Avenidas Um e Dois do Loteamento Parque Industrial Vail Chaves.
Moções – Três moções que serão votadas têm como tema central as escolas. A primeira, a 472/2023, do vereador Adriano Santana nos Santos, apela ao Governo do Estado por mudanças na grade curricular do ensino integral das escolas estaduais. O vereador Rogério Ricardo apresentar a moção 474/223, de apoio ao projeto de deputado Fábio Macedo, que altera a Lei n.º 13.722/2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Por último, a moção 476/2023, do vereador Edicarlos Vieira, apóia o decreto n.º 11.469, de 5 de abril de 2023, da Presidência da República, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.
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