Dos três projetos de lei que serão votados na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira(8), dois deles são do prefeito Luiz Fernando Machado. Ele também terá um veto analisado. Os vereadores também votarão quatro projetos de denominação e seis moções.
O primeiro item da pauta é o veto do prefeito ao projeto 13.217, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Antônio Carlos Albino, que prevê no serviço público de transporte coletivo municipal, oferta aos usuários de acesso gratuito à internet sem fio.
Depois será votado projeto de Machado que altera a lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança e Gratificações. Ele quer mudar a quantidade de cargos.
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O vereador Val Freitas terá votado o projeto 14.051, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser celebrado sempre no dia 12 de junho.
O último projeto de lei, do prefeito, é o de número 14.071 e autoriza a remissão total de crédito tributário referente à Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade nos anos de 2020, 2021 e 2022.
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