A Câmara de Jundiaí aprovou nesta terça-feira(5) – em regime de urgência -, projeto do prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, para autorização de contratação de operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento(CAF). Segundo a proposta, o empréstimo pretendido pelo chefe do Executivo é de US$ 64 milhões e terá garantia da União. Os recursos serão usados no Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí, destinados ao financiamento de obras de infraestrutura viária e drenagem, urbanísticas e de desenvolvimento social, educação e esporte, saúde e ações de fortalecimento institucional e à gestão do programa. A operação de crédito terá duração de 216 meses, contados a partir da assinatura do contrato, sendo 66 meses de carência e 150 meses de amortização.
As obras, segundo a justificativa do prefeito de Jundiaí, estão previstas no Plano Plurianual aprovado e nas principais diretrizes estratégicas vigentes em Jundiaí. O organismo executor do empréstimo será a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) da PMJ, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), criada em 17 de fevereiro deste ano, para garantir o controle efetivo da execução do contrato de empréstimo e da aplicação efetiva dos recursos do Programa. “Os resultados finais do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí certamente proporcionarão melhorias significativas nos indicadores socioeconômicos de desenvolvimento e de qualidade de vida da cidade. Com efeito, a modernização da infraestrutura e a manutenção da qualidade dos serviços disponibilizados dependem, substancialmente, de investimentos públicos continuados nas áreas que concentram as maiores demandas sociais bem como aquelas que trarão impactos futuros no nosso desenvolvimento”, afirma Machado.
Entre as obras citadas na justificativa estão “a duplicação de importantes vias arteriais da cidade, recuperação de canais, além da implantação de pavimentação, microdrenagem, calçadas, iluminação pública sustentável e sinalização completa. Além disso, propõem-se a implantação de infraestruturas associadas, como as ciclovias, e a valorização de bens municipais incluindo interseções, acessos a parques e paradas de ônibus. As obras selecionadas contemplam adequações para capacitar a via ao volume de tráfego existente e projetado para o futuro, ampliação da rede cicloviária, bem como o aumento das condições de conforto e segurança para os usuários do transporte público, pedestres e ciclistas, redução de congestionamentos e dos tempos de deslocamentos, principalmente nos horários de pico, aumento da eficiência do sistema de drenagem, além de facilitar o acesso a parques e equipamentos públicos. Essas obras também impactarão na valorização dos imóveis e na geração de empregos”, afirma o prefeito de Jundiaí.
Sobre as obras urbanísticas e de desenvolvimento social, o Luiz Fernando Machado afirma que recursos serão usados no Programa de Reabilitação da Zona Central, “que tem como objetivos fortalecer o Centro, proteger e reabilitar seu patrimônio histórico, revitalizar as vias e criar um polígono de espaços públicos que incentivem a mobilidade, acessibilidade, entre outros. Espera-se que com a consecução desses objetivos, o Centro possa se requalificar como um distrito de economias criativas, incluindo atividades e empreendimentos de arte, gastronomia e cultura e, por sua vez, essas atividades resultem em atrativos de turismo na cidade, fomento ao empreendedorismo e geração de oportunidades e empregos. Outra região que será beneficiada é o bairro São Camilo, com ações de requalificação dos espaços públicos de forma a dotá-los de acessibilidade e segurança, além de organizar os usos daqueles já existentes, implementando melhorias em mobilidade e valorizando o comércio local”.
Na área da Saúde, recursos deverão ser usados “na construção, ampliação e reorganização de cinco Unidades Básicas de Saúde (no padrão Nova UBS), para suportar o aumento do número de pacientes atendidos em regiões com demandas reprimidas, além de facilitar a acessibilidade ao serviço. Serão investidos recursos em estruturas que viabilizem o aumento dos atendimentos na atenção especializada, completando a estratégia municipal dos pronto atendimentos regionalizados, que funcionam associados à Clínica da Família. Além disso, será construído um novo equipamento para potencializar o atendimento às pessoas com deficiência”.
De acordo com o prefeito de Jundiaí, na área da Educação, “estão previstas a construção, ampliação e reformas de unidades escolares e a implantação de um complexo educacional, aumentando a oferta de vagas na rede municipal, no padrão delineado no Programa Escola Inovadora. Além disso, outro propósito estrutural desses investimentos é o de reforçar a atuação pedagógica da rede para elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com disponibilização de infraestrutura educacional sustentável e dotada de tecnologia para uso dos alunos”.
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Para a área esportiva, caso o projeto seja aprovado, serão feitos investimentos “com o objetivo de potencializar a proposta de desemparedamento e da atuação intersetorial, com o uso dos centros esportivos pelos alunos da rede municipal. São projetos de reforma e ampliação de quatro CECE em regiões com demandas de contraturno escolar e que também impactarão na oferta de espaços mais adequados para os moradores, gerando melhorias dos índices de desenvolvimento social dessas regiões”, afirma o prefeito de Jundiaí.
Também está previsto o uso de recursos para capacitação de servidores públicos, melhorando a eficácia operacional, otimização de recursos humanos e materiais, aumento da produtividade, redução de custos operacionais, padronização da qualidade dos serviços e maior suporte à tomada de decisões. “Por fim, ressaltamos que a iniciativa ainda possibilitará a realização de estudos que, da mesma forma, se destinam à pesquisa de importantes efeitos futuros e que devem ser levados em consideração desde já para a manutenção da qualidade de vida, como as questões da mudança climática, emissão de gases efeito estufa, segurança hídrica, entre outros. Estes investimentos financiados propiciarão elevação do valor adicionado do município, que contribuirá para o crescimento da Receita e no pagamento da dívida futura”, conclui o prefeito de Jundiaí.
Recesso – A partir desta quarta(6), a Câmara Municipal de Jundiaí entra em recesso Parlamentar. Até 31 de julho, não ocorrem atividades plenárias, como sessões ordinárias e extraordinárias, audiências e reuniões públicas.
O atendimento à população segue normalmente presencialmente e por telefone, das 8h às 18h, assim como os trabalhos administrativos e os gabinetes dos vereadores. As sessões ordinárias retornam na primeira terça-feira de agosto, dia 2.
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