A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí começará hoje com votação, em primeiro turno, da proposta de do prefeito Luiz Fernando Machado (LFM) para estabelecer novos prazos para apresentação de matérias referentes ao orçamento municipal e alterar disposições sobre Plano de Metas e prestação de informações à Câmara.
Segundo o projeto, o Plano Plurianual poderá ser encaminhado até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. As diretrizes orçamentárias até o dia 15 de abril de cada ano. E o orçamento anual até o dia 30 de setembro de cada ano.
LFM afirma que uma das inovações da proposta está na exigência de inclusão na mensagem do Projeto de Lei Orçamentária Anual do número de servidores de forma detalhada na administração direita e indireta. Outra novidade é a adequação de prazo para apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) às alterações propostas.
VEJA TAMBÉM:
PROJETO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO, APRESENTADO POR QUATRO VEREADORES TEM PALAVRA ‘VENDA’ RETIRADA
VEREADOR MARCELO GASTALDO QUER CAMPANHA CONTRA OBESIDADE INFANTIL
Sobre a Lei Orçamentária, em sua justificativa o prefeito afirma que o Executivo informará à Câmara “a posição do endividamento do município com instituições financeiras e credores diversos, com demonstrativo das taxas médias de juros pagas e os principais credores”. O número de servidores também estará presente neste documento. Já a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários será feita pelos vereadores até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí começa sempre às 18 horas e é aberta à toda população.
