Prefeitura estuda concessão de PARQUES municipais

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A Prefeitura de Jundiaí está avaliando a possibilidade de concessão de parques municipais para a iniciativa privada. O projeto foi revelado através da ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação publicada na Imprensa Oficial do último dia 29. Conforme o texto, estudo indica que o jardim Botânico, o Parque da Uva, o Bolão, o Parque do Trabalhador(Corrupira), o Bosque Jardim Copacabana e os parques da Cidade, Engordadouro, jardim do Lago, Eloy Chaves, além do Espaço Expressa poderão ser administrados por empresa ou consórcio. A escolha do vencedor – que será responsável também pela operação, manutenção e exploração econômica dos locais – se dará através de licitação. O estudo não foi aprovado e, devido a várias dúvidas e questionamentos da comissão, será revisado.

A ata da reunião da comissão mostra que atualmente a Prefeitura vem fazendo estudos técnicos para viabilizar a proposta e transformar os parques em ativos econômicos. Quem vencer a licitação poderá explorar os estacionamentos, organizar eventos, instalar lojas, vender alimentos e bebidas, operar atividades de lazer, investir em melhorias e explorar receitas comerciais. A empresa receberia ainda uma contraprestação da Prefeitura no valor de R$ 450 mil por mês. Neste quesito, a comissão recomendou que seja realizada análise mais aprofundada. De acordo com os dados atuais, ainda não está claro se a concessão seria atrativa para empresas e se apresenta sustentabilidade e equilíbrio financeiro.

Com a concessão, a Prefeitura pretende monetizar os parques atraindo empresas que gerarão atividades comerciais e receitas. Os espaços deixarão de ser mantidos diretamente pelo município e passarão a funcionar parcialmente como ativos operados comercialmente. O texto da comissão cita a possibilidade de instalação de iluminação natalina patrocinada, realização de festas de Réveillon e venda de produtos temáticos dos parques.

Preocupações – O Bolão(foto acima) tem grande destaque no projeto. A comissão quer entender quanto o espaço pode gerar de receita, quais reformas seriam necessárias e como integrar esportes, lazer e comércio. Há preocupação ainda sobre a limitação de obras por conta de o espaço ser patrimônio histórico.

CLIQUE AQUI E LEIA, NA ÍNTEGRA, A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL(a partir da página 25)

Sobre o Jardim Botânico(foto principal/TVTEC), o texto lembra que o local tem função científica e ambiental, com viveiros, banco de germoplasma(sementes, tecidos, células, pólen, esporos ou outros materiais biológicos de plantas e animais), além de possuir áreas protegidas. Por isso, a comissão aconselha a definição de regras claras para a concessão. A ata evidencia ainda a preocupação de equilibrar a preservação ambiental e uso público com a exploração comercial.

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