A questão pós delações do capiau Joesley Batista, vulgo Joesley Safadão, não é se juridicamente há ou não elementos para incriminar o presidente Michel Temer (de Aécio nem é preciso falar; não se elege nem para síndico daqui para a frente). Havendo ou não esses elementos, se a imprensa e Joesley queriam acabar com a governabilidade do país, já tiveram sucesso absoluto.
A situação é muito parecida com a de um ano atrás, quando Dilma, acusada e acuada pela possibilidade iminente do impeachment, virtualmente deixou de ter uma pauta de governo para simplesmente lutar para manter-se no poder, o que terminou por não conseguir.
O governo Temer caminhava para seus objetivos mais importantes, as reformas trabalhista e a previdenciária, com boas chances de sucesso, e ainda conseguia os primeiros sinais de recuperação econômica, quando foi abatido pelo açougueiro da JBS. A partir daqui, e com uma impressionante campanha incriminadora dos meios de comunicação – mormente a Globo -, a pauta foi abandonada, a base de governo foi arranhada pesadamente e a tendência é que Temer passe somente a brigar para manter-se onde está, já que ao menos até esse momento não demonstra vontade política em renunciar.
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Com tudo isso, e como há um ano , o Brasil volta a parar e a sangrar , acumulando prejuízos e revertendo a tendência de melhora em um país com 14 milhões de desempregados (e boicotar produtos do grupo JBS não muda nada na vida dos irmãos Batista, mas pode desempregar ainda mais gente).
Difícil saber o que esteve por trás de tudo. Quanto aos irmãos açougueiros, que mandaram nossa vaca para o brejo, pode-se conjecturar que quiseram se livrar das extorsões que teriam por toda a vida, já que a maior parte de seu patrimônio já estava no exterior. Quanto à Globo, que “comprou” a queda do governo Temer – e deve conseguir pelo menos sua inviabilização -, pode-se especular que escolheu ficar ao lado da JBS por ser ela a terceira maior anunciante da TV. O MPF e Fachin aparentemente cumprem seus deveres funcionais, mas Fachin também responde, mesmo que involuntariamente, a quem via na Lava Jato apenas perseguição ao PT e suas quadrilhas.
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De tudo, porém, o que mais impressiona é a ausência de maiores consequências aos irmãos açougueiros, por força da lei de delações: como eles é que procuraram o Ministério Público Federal, voluntariamente, só terão sanções administrativas (como multas), mas estarão isentos de responsabilidade criminal. De Nova Iorque, com suas respectivas famílias, os irmãos Safadão estarão rindo e deliciando-se do estrago que fizeram, comendo churrasco Friboi na Times Square mas sabendo que, como quebraram a lei da omertá (da lealdade da Máfia) , podem também ser abatidos a qualquer momento, como seus milhares de bois propagandeados pelo Tony Ramos. (foto acima: www.aviculturaindustrial.com.br)
CLÁUDIO ANTONIO SOARES LEVADA
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre/USP e Doutor/PUCSP em Direito Civil. Professor e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Unianchieta. Professor da Pós-Graduação da PUCSP em Direito Civil. Diretor Jurídico da Associação Paulista dos Magistrados.
