A primeira sessão da Câmara Municipal de Jundiaí deste ano, hoje(7), começará com a votação do veto do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto 13.403, do vereador Adilson Roberto Pereira Júnior. A proposta do parlamentar proíbe aos órgãos públicos municipais, instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos, a utilização de novas formas de flexão de gênero de palavras. Depois da sessão ordinária acontecerá uma extraordinária. Nela, os vereadores votarão a composição das comissões permanentes.
A votação do projeto deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, porém, foi adiada. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo proibir a deturpação da Língua Portuguesa ocasionada pela imposição de gênero neutro que descaracteriza as diretrizes da Educação e fere a norma culta do idioma.
“O gênero neutro é também chamado de terceiro sexo, o que é comprovadamente inexistente, e a intenção é identificar quem não se reconhece como masculino ou feminino, mudando as letras “a” e “o” de adjetivos e substantivos por algo que se torne neutro. Esta falaciosa bandeira de democratização da Língua Portuguesa nada mais é que uma tentativa forçada de modificar a linguagem nativa, coordenada por alguns movimentos sociais com intuito de influenciar e manipular tudo o que lhes convém ao seu favor, mesmo que não haja nenhuma base fundamental”, alega Adilson.
As outras propostas que serão analisadas na primeira sessão do ano:
– Projeto de Lei 13.661/2022, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos, a Campanha de Combate à Hanseníase(Janeiro Roxo).
– Projeto de Lei 13.664/2022, de Cícero Camargo da Silva, que cria o Programa ‘Uniforme Escolar Solidário’.
– Projeto de Lei 13.809/2022, de Cícero Camargo da Silva, criando a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose(semana do dia 24 de março).
– Projeto de Lei 13.818/2022, de Roberto Conde, que altera a lei 1.324/1965, que trata de ruídos urbanos(‘lei do silêncio’), para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança.
Também serão votados dois projetos de denominação de ruas.
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