PRINCIPAIS projetos tratam da administração da Prefeitura e Câmara

Os principais projetos que serão votados na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira, dia 27, tratam da administração do próprio Legislativo e da Prefeitura também.

O primeiro item é a votação em segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (LFM), que estabelece novos prazos para apresentação de matérias orçamentárias e altera disposições sobre Plano de Metas e prestação de informações à Câmara.

Na sequência será votado outro projeto de LFM agora sobre o reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo público retroativo ao dia 1º de maio. Por conta desta proposta, a Mesa Diretora da Câmara apresentará dois projetos que alteram resoluções internas para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo.

LFM terá mais um projeto apreciado. Ele quer a revogação de lei de 1989 que exige referendo legislativo para prorrogação do contrato de exploração de serviço publicou ou de prédios públicos.

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O projeto do vereador Antônio Carlos Albino, que inclui no Calendário Municipal de Eventos, o encontro “Homens com Honra”, voltará à pauta. A criação e inclusão do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário de Eventos de Jundiaí, também será discutida na próxima sessão. O projeto é de autoria de Faouaz Taha.

O último item a ser analisado é de autoria de Marcelo Gastaldo e altera lei que exige divulgação, pela Prefeitura da programação de execução de serviços públicos, para prever informação quanto ao departamento responsável.

As sessões da Câmara Municipal de Jundiaí acontecem todas as terças-feiras, sempre a partir das 18 horas. As reuniões dos vereadores para votação de projetos e moções são abertas para toda a população.