A audiência pública que debaterá o projeto 14726/2025, que cria o Programa Municipal Antirracista, será realizada no próximo dia 19, a partir das 18 horas, na Câmara de Jundiaí. A iniciativa é da vereadora Mariana Janeiro(foto). A parlamentar explica que a proposta tem como objetivo promover a igualdade racial, combater o racismo e garantir ambiente inclusivo e respeito a todas as pessoas afrodescendentes de Jundiaí. “O texto busca sensibilizar as pessoas sobre a existência do nefasto preconceito racial, os impactos na vida das pessoas negras e a importância de combater esse mal que aflige nossa sociedade”, afirma Mariana. Ainda não há data para a votação em plenário do programa.
Se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito Gustavo Martinelli, o município se comprometerá com as seguintes ações de promoção da igualdade racial e combate ao racismo:
– Reforçar e aprimorar as políticas de ação afirmativa já em vigor no município, incluindo cotas em concursos públicos e a promoção da diversidade nos quadros de funcionários;
– Realização de campanhas de conscientização pública sobre o racismo e suas implicações, bem como manter a celebração do Dia da Consciência Negra;
– Oferecer letramento regular de conscientização e combate ao racismo para funcionários públicos, mesmo considerando os avanços já obtidos;
– Definir o antirracismo como um compromisso fundamental da cidade.
Já o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Jundiaí (CMDPCN) será ouvido na implementação do programa e deverá participar, acompanhar e avaliar a política municipal antirracista. Também será responsabilidade do CMDPCN: promoção de articulações entre secretarias para a implementação da política municipal; estimular o desenvolvimento de ações de capacitação, qualificação e requalificação das pessoas negras e trabalhar de forma articulada com os empreendedores sociais e parceiros dos Movimentos Negros e Movimentos de Mulheres Negras.
Mata Ciliar – Nesta quarta-feira(19), na Assembleia Legislativa, 19 horas, acontecerá audiência pública para discutir a situação da ONG Mata Ciliar, de Jundiaí. Desde 2021, a Mata Ciliar e a VOA-SP, concessionária que administra o aeroporto local, brigam judicialmente. A VOA moveu ação de reintegração de posse contra a ONG, alegando que uma parte do terreno de três hectares, ocupada pela instituição, pertence à área do aeroporto. A associação alega que ocupa a área há mais de 25 anos e que a remoção de sua estrutura comprometeria o trabalho de reabilitação de mais de 1.500 animais silvestres que estão no local.
Segundo os organizadores, “neste ano mais de 5 mil animais silvestres foram resgatados pela equipe. A Mata Ciliar abriga o maior banco genético de felídeos do Brasil e é referência global em reprodução de espécies ameaçadas em laboratório. O impasse jurídico pode ser resolvido com um acordo entre o Governo do Estado e o aeroporto estadual concedido, garantindo a permanência da instituição”. Para eles, a audiência é uma oportunidade fundamental para pressionar, sensibilizar deputados e proteger um dos maiores patrimônios ambientais do país.
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