O prefeito Luiz Fernando Machado(foto) vetou totalmente três projetos recentemente aprovados na Câmara Municipal de Jundiaí. O primeiro, de número 13.282, do vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes, que institui o Programa “Rua da Saúde”. Já o projeto 14.247, do vereador Paulo Sergio Martins, prevê realização do teste da linguinha em recém-nascidos e realização de cirurgia em caso de necessidade. O terceiro veto foi para o projeto de lei 14.300, do vereador Adriano Santana dos Santos, alterando lei que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para incluir informativo referente ao uso do cordão de girassol. Os vetos aos projetos irão para o plenário da Câmara onde serão analisados, aprovados ou rejeitados. Ainda não há datas para as votações.
O Programa “Rua da Saúde”, de acordo com Lopes, tem como objetivo desenvolver a prática de esportes e exercícios físicos pela população em geral, nas ruas e espaços públicos, além de oferecer acompanhamento fisiológico, avaliação da própria capacidade e orientação sobre atividades físicas mais adequadas aos indivíduos e apontar limitações limitações. No veto, o prefeito alega que o vereador invadiu a competência da Prefeitura. Além disto, ele afirma que a proposta gerará atribuições aos órgãos da administração e fere o interesse público.
Martins, no projeto 14.247, quer que os hospitais públicos e privados façam o ‘teste da linguinha'(frênulo lingual). Este exame detecta se a criança terá a chamada ‘língua presa’. A proposta prevê ainda que se os médicos fizerem o diagnóstico, os hospitais farão a cirurgia. Para o veto, Luiz Fernando Machado citou a Lei Federal 13.002, de 20 de junho de 2014, que determina a obrigatoriedade do Protocolo de Avaliação do Frênulo em todos os hospitais e maternidades. Ele também argumentou que projetos na área de saúde só podem ser apresentados pela União e Estados.
O vereador Adriano justificou o projeto 14.300 afirmando que “a inclusão de informações sobre o cordão de girassóis nos ônibus é crucial para sensibilizar a população sobre a importância de reconhecer e respeitar as necessidades específicas das pessoas com deficiências ocultas, proporcionando um ambiente
mais inclusivo e acessível. Além disso, a falta de conscientização acerca do correto propósito do colar de girassóis no transporte público é evidente, pois há casos em que as pessoas, sem compreender a sua real finalidade, consideram-no apenas como um acessório estético, chegando até a indagar sobre onde adquiri-lo devido à sua aparência atrativa”. Machado, no veto, diz que o nível de detalhamento pretendido pelo vereador não é possível “devido a inexistência de espaço no interior dos ônibus, próximo aos assentos prioritários, para tantos cartazes e placas. Além disto, a produção deste material representa custos e obrigações que não estão previstos nos contratos de concessão do serviço público de
transporte urbano”, conclui o prefeito.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
