Os projetos e moções que serão votados na próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira(3), demonstram que os vereadores de Jundiaí estão preocupados com os casos de violência doméstica. Também há propostas relacionadas à saúde. Os projetos e moções:
Projeto de Lei Complementar 1.028/2017, do vereador Paulo Sérgio Martins que altera a Lei Complementar 54/1992, que regula a instalação e o funcionamento de elevadores e outros equipamentos de transporte, para criar obrigações relativas ao Relatório de Inspeção Anual-RIA.
Projeto de Lei 13.474/2021, do vereador José Antônio Kachan Júnior, alterando Lei 5.805/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Trabalhador da Saúde”, para prever forma de celebração.
Projeto de Lei 13.664/2022, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui o Programa “Uniforme Escolar Solidário”.
Projeto de Lei 13.675/2022, do vereador Adriano Santana dos Santos, que prevê, nos estabelecimentos de educação infantil, afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês.
Projeto de Lei 13.690/2022, do vereador Faouaz Taha, alterando Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para permitir nova denominação de via ou logradouro público com nome já anteriormente indicado.
Moção 274/2022, de Antônio Carlos Albino, em apoio ao Projeto de Lei n.º 3.723/2019, da Presidência da República, que altera a Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas e define crimes; o Decreto-Lei nº 2.848/1940
Moção 280/2022, do vereador Daniel Lemos, apoiando Projeto de Lei nº 191/2022, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL) que institui a “Plataforma CURA – Canal Unificado de Remédios de Alto Custo” – no âmbito do Estado de São Paulo.
Moção 282/2022, do vereador Rogério Ricardo da Silva, de apoio ao Projeto de Lei nº 3.154/19, de autoria do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Moção 283/2022, do vereador Albino, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da incidência de ICMS sobre o excedente de eletricidade fotovoltaica (energia solar) injetado na rede de distribuição.
Moção 284/2022, do vereador Paulo Sérgio, de apoio ao Projeto de Lei n.º 1.360/2021, da Deputada Alê Silva (PSL-RJ), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal.
Moção 285/2022, de Daniel Lemos, apoiando Projeto de Lei nº 199/2022, de autoria do deputado Márcio Nakashima (PDT), que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de feminicídio no Estado.
Moção 286/2022, da vereadora Quézia de Lucca, em apoio ao Projeto de Lei nº 920/2022, de autoria da Deputada Federal Policial Kátia Sastre (PL-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo.
O plenário da Câmara Municipal de Jundiaí continua em reformas. Para assistir às votações dos projetos e moções, ao vivo, a partir das 9 horas, basta acessar a TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, pelo Facebook e Youtube.
VEJA TAMBÉM
ESTAÇÃOZINHA PEDE SOCORRO FARÁ ENCONTRO NESTE SÁBADO
CONSERVADORES DE JUNDIAÍ FARÃO PASSEATA NO DIA 1º DE MAIO
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
PRECISANDO DE BOLSA DE ESTUDOS? O JUNDIAÍ AGORA VAI AJUDAR VOCÊ. É SÓ CLICAR AQUI
