Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão da próxima terça-feira, o veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado(LFM/foto) a um projeto da própria autoria dele. A proposta trata da alteração de lei que reformula disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Porém, alguns vereadores apresentaram emendas à proposta de LFM(abaixo). Na justificativa ao veto parcial, o prefeito afirma que este assunto é de responsabilidade exclusiva do Executivo.
O prefeito alega ainda que as propostas dos vereadores não têm como objetivo proporcionar maior participação da comunidade nas ações do Conselho Tutelar. Por último, ele alega que as modificações feitas “trazem enormes e imensuráveis prejuízos aos cofres públicos municipais”.
Na sequência, os vereadores discutirão projeto de Machado que altera lei para reajustar gratificações dos servidores públicos que trabalham no posto de serviço do Poupatempo.
Os outros projetos que serão analisados e votados a partir das 18 horas do dia 30:
– De autoria de Arnaldo Ferreira de Moraes, prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
– De autoria de Romildo Antônio da Silva, projeto que trata da divulgação, no site da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
– De autoria do vereador Douglas Medeiros, criação da Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
– De autoria de Antônio Carlos Albino, criação da Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).
– Também de autoria de Albino, projeto que altera lei que instituiu o Serviço Funerário Municipal, para prever, nos locais que especifica, divulgação da gratuidade de funeral de doador de órgãos. O último item da pauta é um projeto de denominação de rua.
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