NESTA QUARTA-FEIRA, sessão terá 11 moções e cinco projetos

na quarta

A próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí será realizada na quarta-feira(8) por conta do feriado do Dia da Independência. Os vereadores votarão 11 moções, três projetos de denominação de rua, um projeto do prefeito Luiz Fernando Machado, um projeto de lei complementar e um veto. A pauta da próxima quarta-feira:

Veto do prefeito Luiz Fernando Machado
Veto total ao projeto 13.392, do vereador Daniel Lemos, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres.

Projeto de Lei Complementar 1.065/2020. do vereador Edicarlos Vieira
Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.

Projeto de lei de autoria do prefeito
Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.

PARA LER A PAUTA DA SESSÃO DA PRÓXIMA QUARTA NA ÍNTEGRA CLIQUE AQUI

Projetos de Denominação
a) Projeto de lei 13.450/2021, do vereador Antônio Carlos Albino
Denomina “Rua Vereador Luiz Poli” o trecho 1 de via do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.
b) Projeto de lei 13.451/2021, de Adilson Roberto Pereira Júnior
Estende a denominação de “Rua Antônio Codarin” a seu prolongamento, a Rua 3 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.
c) Projeto de lei de Paulo Sérgio Martins
Denomina “Rua Reginaldo José Palmerin” a Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 2”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.

Entre as 11 moções que serão votadas, duas delas são de autoria do Colegiado de Vereadores. 4.968/2019, de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) e outros, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

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